sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Senado torna crime de tortura violência contra a mulher

Casa aprovou ainda o atendimento especializado no SUS às vítimas de violência, a garantia de benefício temporário da Previdência e a exigência de rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para o agressor

29 de agosto de 2013 | 19h 45
 
 
JOÃO DOMINGOS - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Senado aprovou nessa quinta-feira, 29, por unanimidade, quatro projetos sugeridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher, entre eles o que classifica a violência doméstica como crime de tortura.

A mesma proposta estabelece que também estará incurso no mesmo crime quem, em qualquer relação familiar ou afetiva, independente de coabitação, submete alguém à situação de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio.

Todos os projetos foram apresentados à presidente Dilma Rousseff na última terça-feira, durante cerimônia em que lhe foi entregue a conclusão do relatório da CPI da Violência contra a Mulher.

Além da classificação da violência contra a mulher como crime de tortura, o Senado aprovou o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de violência, a garantia de benefício temporário da Previdência a elas e a exigência de rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores.

Os projetos aprovados pelo Senado seguem agora para o exame da Câmara dos Deputados. A CPI da Violência contra a Mulher realizou seu trabalho durante um ano e seis meses e verificou que a ausência do Estado é um dos fatores que causam a violência doméstica.

Outros três projetos relativos à segurança da mulher foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça. Entre eles, o que estabelece o feminicídio (matar a mulher) como agravante de homicídio; o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e o que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica.
 

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Maioria das mulheres se cala diante das agressões



unisinos

No Brasil, fontes oficiais estimam que uma mulher seja agredida a cada 15 segundos; 243 por hora. De janeiro a dezembro de 2012, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) processou 732.468 registros, num total de 3.058.392 atendimentos. Destes, 88.685 são casos de violência - dez a cada hora. Metade se refere a risco de morte, 39% a espancamentos e 2% a estupros.

Apesar dos números em progressão - as queixas formalizadas através do Ligue 180 registraram aumento de 1.600% entre 2006 e 2012 e os relatos de violência cresceram 700% no mesmo período -, os esforços do governo para descortinar e acabar com a saga da violência doméstica no Brasil ainda esbarram no fato de que em apenas 4% dos casos as vítimas ou pessoas que convivem com elas procuram o serviço de proteção da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR). Num país onde quatro em cada dez admitem ter sofrido algum tipo de agressão física, segundo pesquisa realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, a maioria ainda prefere se calar.

A reportagem é de Marleine Cohen e publicada pelo jornal Valor, 26-08-2013.
Medo do agressor, vergonha, culpa: por mais que a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, tenha aberto caminho para ajudar as vítimas a quebrar o silêncio, o fato é que o Brasil ainda ostenta a sétima posição no ranking mundial de maior número de homicídios de mulheres.

"As conquistas são recentes. A violência homem-mulher decorre do aprendizado incorporado de que ela é um ser inferior. Só agora ela está se tornando um sujeito de direitos e opções, capaz de direcionar a própria vida", diz Valéria Fernandes Diez Scarance, promotora de Justiça e fundadora do Gevid (Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica).

Aos sentimentos clássicos que blindam a violência, considerando que, em 89% dos casos, o agressor é companheiro da vítima ou teve algum tipo de vínculo afetivo com ela, Valéria ainda acrescenta a dependência econômica e emocional e, mais que tudo, "a crença da mulher na mudança do parceiro, que, via de regra, prima por ser um bom cidadão com bons antecedentes".

"Pesquisas mostram que este tipo de relação atravessa fases cíclicas: inicialmente, há uma tensão entre o casal. Ele aumenta a voz e se torna agressivo, o que culmina com a explosão, seja em forma de espancamento, estupro e até homicídio. A este momento segue-se outro, de lua de mel, durante o qual ele adota um outro tipo de comportamento e promete mudar", explica a promotora, lembrando que a violência é causada por um padrão comportamental passado de pai para filho. "Esta é a forma de amor que os meninos e as meninas aprenderam em casa".

Consequência direta deste modelo, que, segundo Valéria, deve ser igualmente desconstruído nos currículos escolares, "o homem não se enxerga como agressor e a mulher, por sua vez, consegue dissociar o sofrimento da lembrança da violência", depurando-a do risco que embute.

É por este motivo que a iniciativa do governo alcança um sucesso apenas parcial, destaca Sérgio Flávio Barbosa, coordenador do programa de responsabilização de homens autores de violência contra a mulher do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, ONG surgida no início dos anos 80 em São Paulo. "Todos os esforços se concentram na mulher. A política falha ao deixar de lado o atendimento aos homens", diz ele, lembrando que "a vítima que denuncia acaba sendo abandonada por um agressor que vai perpetuar o ciclo de violência em outra relação".

Barbosa sustenta que é preciso haver "vontade política" para que cada indiciado seja encaminhado a um centro de responsabilização, onde, "durante seis meses, ele vai aprender a ressignificar seu comportamento machista sob acompanhamento de um técnico". A metodologia, implantada há sete anos pela ONG, resultou em apenas três reincidências num total de 158 agressores atendidos, diz o coordenador.

Para Fábia Lopes, diretora de Enfrentamento da Violência de Gênero da Secretaria da Mulher de Pernambuco, um dos Estados da federação onde o machismo é tradicionalmente mais arraigado, a erradicação deste grave problema social passa pela divulgação das suas consequências: "Lembrar que a violência contra a mulher é crime e dá cadeia permite conscientizar os homens", advoga Fábia, lançando mão dos resultados de pesquisas realizadas em 2009 e 2011 pelo Instituto Patrícia Galvão em parceria com o Instituto Avon - um dos grandes fomentadores da causa no Brasil --, segundo as quais 98% da população já ouviu falar da Lei Maria da Penha. "Agora, o desafio é popularizar os benefícios que ela garante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e os mecanismos de punição aos agressores".

Em Pernambuco, onde a população feminina conta com 10 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), seis Varas de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, 14 Centros de Referência Especializados no Atendimento à Mulher em Situação de Violência e um Núcleo de Apoio à Mulher no Ministério Público, entre outros, notou-se, segundo Fábia, uma redução de 24% no número de mulheres assassinadas, que passou de 276 em 2011 para 210 em 2012. Em comparação com 2006, o recuo é ainda mais expressivo: 34,3%, segundo dados da Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco.

São resultados como esses que levam a ministra Eleonora Menicucci, da SPM-PR, e empresas da iniciativa privada a apostar todas as suas fichas na articulação de campanhas e políticas públicas para promover a erradicação da violência patriarcal no Brasil.

O Instituto Avon, por sua vez, redobrou suas ações transformadoras e, além da campanha "Fale sem Medo - Não à violência doméstica", por meio da qual busca lançar luz sobre a violência doméstica, ampliando o entendimento da questão, ainda participa da rede de enfrentamento gerando conhecimento através de pesquisas e coloca à venda produtos como pulseiras, gargantilhas e anéis "da Atitude".

Segundo Fábia Lopes, já é possível identificar avanços: "Na pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, 86% dos homens concordaram com a frase 'Quem ama, não bate'".

sábado, 10 de agosto de 2013

Marcos Feliciano - Sem medo de ser imbecil

Se há alguém capaz de me tirar do sério esse alguém é Marcos Feliciano, 
que é de uma imbecilidade total não sendo o único entretanto, como ele há muitos outros Felicianos espalhando suas sandices por aí...

Mais uma vez ele se manifesta com suas pérolas absurdas se colocando contra a nova lei que obriga hospitais a oferecerem atendimento imediato para controle dos impactos causados pelo estupro.

A pílula do dia seguinte desagradou muito os fundamentalistas de plantão - gritam por todos os poros que é aborto - evitar gravidez é aborto? Para eles é, vai entender esse povo.


Em artigo de Nádia Lapa  de CartaCapital, lemos:

"O deputado federal Marco Feliciano... e tentou explicar no Twitter na noite da quinta-feira 1º o seu posicionamento. O que vimos foi um show de desrespeito à mulher, conforme as mensagens abaixo, copiadas da rede social do deputado.

1) O Palácio do Planalto esta desorientado ou muito mal intencionado. Lamento q a Pres. Dilma acabou sancionando integralmente o PLC 3/2013
(…)
8) Esse projeto alem de ser p/vitima de estupro, tbem fala de sexo sem consentimento, profilaxia da gravidez, como se gravidez fosse doença.

9) Uma mulher gravida de 2 meses dizendo ao médico q o marido fez sexo a força, ou ela ñ qria pq estava com dor de cabeça? Aborto feito!

10) não há como comprovar q o sexo foi sem consentimento… É a palavra da mulher que engravidou e pronto. Não há como provar. (grifo meu)

11) No estupro há! Houve violência. Foi feito a denuncia imediatamente. A lei ja protege a mulher vitima de estupro. Ja há lei!

12) se estupro e sexo sem consentimento é a mesma coisa, porque o texto do projeto fala de um e outro separadamente? Engodo!

13) a lei brasileira ja contempla o aborto em caso de estupro. Eu não concordo, mas é lei. Agora ampliam para sexo sem consentimento.

Eu tive muita dificuldade de entender o que o deputado estava falando, confesso. Não me passaria pela cabeça que hoje em dia alguém defenderia publicamente a ideia de que sexo sem consentimento é diferente de estupro.

Ora, esta é exatamente a definição de estupro!
Se uma das pessoas envolvidas não está conscientemente engajada na relação sexual, dando permissão para o (s) parceiro (s), ela está sendo violentada. Sexo requer consentimento. Se ele não existe, é estupro. É violência.

Feliciano fala como se o “sexo sem consentimento” fosse aquele em que não há provas da violência. O senso comum entende que a vítima de um crime sexual terá, necessariamente, de apresentar marcas de defesa pelo corpo. O estupro só é aceito como verdade se a pessoa agredida for o que chamamos de “vítima perfeita”: deve ser “de família”, não beber, ser atacada por um estranho (armado, forte), vestir-se da cabeça aos pés, reagir gritando e batendo no agressor, denunciar o crime imediatamente.

Caso algum desses itens esteja faltando, a veracidade da agressão será questionada. Falam como se fosse fácil para uma vítima de estupro procurar as autoridades competentes. Mesmo quando a vítima procura uma Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), criada justamente para casos delicados e de violência de gênero, seu caso pode ser tratado de maneira falha. Foi o que aconteceu em Niterói em março deste ano. Uma mulher registrou ocorrência de estupro ocorrido numa van, mas não houve investigação. Duas semanas depois, os mesmo estupradores atacaram uma turista americana no Rio de Janeiro.

Dessa vez, com a denúncia da imprensa e a pressão popular, conseguiram prendê-los. A delegada da Deam de Niterói, Marta Dominguez, foi exonerada.

Feliciano e os que repetem seu discurso defendem que há mulheres que denunciam estupro sem terem sido estupradas, como se ir à delegacia fosse tão agradável quanto um passeio pela orla de Ipanema, água de coco na mão, com o sol se ponto atrás do Morro Dois Irmãos. Não é. Além da burocracia que todos nós conhecemos ao usar qualquer serviço público, a vítima terá de fazer exames no IML, passando pelo imenso constrangimento de tirar a roupa na frente de um estranho, em ambiente frio e cinza, deixando que outra pessoa toque um corpo já machucado (ainda que tais feridas não sejam tão aparentes assim para quem só observa sem empatia). E este é só o começo de um procedimento longo e doloroso. Definitivamente não é um passeio.


Houve quem entendesse que Feliciano defendeu, em suas postagens, que um marido não poderia estuprar a esposa, como se o consentimento estivesse explícito numa relação marital. Não seria surpreendente – muita gente acha isso mesmo. Mas, por ora, preferi entrar na minha máquina do tempo e adiantar para algum ano em que a mulher não é considerada propriedade do marido. Volto depois contando como é."
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Mas para esses que mentem até quando respiram  fica fácil achar que mulheres iriam apelar a esses expedientes para poder abortar... como diz o velho ditado - "quem usa cuida"

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Estupros no mundo globalizado

Publicado em 14/02/2013

O Observatório da Imprensa dessa semana debate o caso da estudante indiana estuprada e morta por seis homens, que expôs ao mundo as violações aos direitos da mulher. Protestos tomaram conta das ruas de Nova Déli e ecoaram pelo mundo. A mídia divulgou o caso em todas as plataformas, inclusive nas redes sociais, onde foi objeto de debates.

O trabalho da imprensa estimulou a discussão em países com o mesmo problema, como o Nepal. A questão envolve cultura patriarcal e misoginia em um mundo cada vez mais globalizado. Os Estados Unidos são um exemplo disso no ocidente. Estupros seguidos de morte ocorrem em larga escala e muitos criminosos saem impunes. Alguns estupros chegaram a ser exibidos em tempo real, como na cidade de Steubenville. Apesar dos avanços do mundo hiperconectado, os abusos contra a mulher ainda são arcaicos.

Esta semana, Alberto Dines recebe a Chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Martha Rocha. Em São Paulo, conta com a presença da jornalista Florencia Costa, autora do livro Os Indianos. Em Brasília, a convidada é a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves.

http://tvbrasil.ebc.com.br


Patty Kirsche: Algumas palavras sobre estupro

Patty Kirsche fala sobre o estupro e sua posição no contexto cultural atual.

Misóginos, como reconhecê-los?

Patty Kirsche esclarece as diferenças entre machismo, misoginia e sexismo. Também dá algumas dicas para reconhecer homens misóginos.



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