A menina, o encanador e o Ministro Marco Aurélio

um texto (original em em PDF) de Joelma Rodrigues* e Patrícia M. Mendonça**
sobre o episódio que provocou polêmica

Em 1996, o Ministro Marco Aurélio de Mello,  inocentou um adulto acusado de estupro por manter relações sexuais com uma garota de 12 anos. Ele entendeu que não houve violência porque a menina concordara em fazer sexo. “Nos dias de hoje, não há crianças, mas moças de 12 anos”, justificou.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/83700/

vamos ao texto...


 A menina, o encanador e o ministro

Joelma Rodrigues* e Patrícia M. Mendonça**
* Joelma Rodrigues da Silva é mestre e doutora em História pela Universidade de Brasília – UnB; é professora, desde 1995, no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, onde ministra a disciplina Ética, cidadania e realidade brasileira. Publicou artigos sobre as relações entre ciência e literatura e as formas de
violência de gênero. Atualmente, suas pesquisas transitam na intersecção entre violência, raça e gênero; é vice-líder do grupo de estudos PADÊ: estudos em filosofia,raça, gênero e direitos humanos. E-mail: joelmarodriguess@gmail.com

** Patrícia Maria Mendonça da Silva é licenciada em História pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professora do ensino médio

“As leis não bastam. Os
lírios não nascem das leis”
Carlos Drummond de Andrade

Resumo: Que podem os movimentos sociais de mulheres em face de decisão do Supremo Tribunal Federal que ameaça a integridade física, moral e psicológica de meninas e jovens? Os mecanismos acionados pelo discurso jurídico para justificar e perpetuar práticas violentas e degradantes e como a sociedade brasileira é atingida e pode reagir quando a justiça, longe de assegurar a proteção às crianças, age no sentido de reforçar o lugar socialmente estabelecido para os agressores é o que se apresenta neste artigo.

Palavras-chave: Infância. Estupro. Discurso jurídico. Representações sociais.


Mais que uma decisão polêmica, como quis fazer-nos crer o Ministro Marco Aurélio de Mello, a absolvição do encanador Márcio Luiz de Carvalho, que manteve relações sexuais com uma menina de 12 anos(1), assusta-nos e, sobretudo, faz-nos pensar na facilidade com que taras diversas podem ser satisfeitas se projetadas nos corpos de nossas crianças. O objetivo deste artigo é mostrar que a decisão do STF não apenas é danosa como também representa tentativa de imputar disciplina ao elemento feminino e culpa à menor por meio de discurso arcaico que se pretende inovador e moderno.


1 De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Título I "Das Disposições Preliminares", Art. 2º "Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."

O caso em questão abre precedente extremamente perigoso, e nada adiantam os argumentos de que deve ser analisado caso por caso (2), se, em seu voto, o ministro Marco Aurélio diz: "Nos nossos dias, não há crianças, mas moças de doze anos. Precocemente amadurecidas, a maioria delas já conta com discernimento bastante para reagir ante eventuais adversidades, (negritos nossos)" (3), abrindo, assim, caminho para a impunidade daqueles que buscam satisfação para suas fantasias em meninas e em crianças. O fato é que, a partir de agora, sequer será questionado o porquê do "sim" ou as circunstâncias deste "sim", contrariando não apenas o Código Penal, mas também o ECA (4) e os saberes da Psicologia. Descobrimos estarrecidos que, para o STF, é-se mulher aos 12 anos.


(2) Esta é, por exemplo, a opinião do advogado José Gerardo Grossi, publicada no Correio Braziliense de 23/05/96, p.9., o ministro Marco Aurélio, em entrevista à revista Istoé, nº1392, de 5/6/96, justifica seu voto com as seguintes palavras "(...) eu não procuro, de imediato, o dogma da lei. Tento idealizar, dentro da minha formação humanística, a solução mais adequada."p.5.

(3) Voto do ministro do STF Marco Aurélio de Mello, acerca do habeas-corpus 73.662-9 MG. Todas as referências às posições assumidas pelo ministro foram retiradas deste documento.

 (4) Código penal , Arts. 213 e 224 , ECA , vários artigos p.ex.Arts 5º, 18º, 70º, entre outros.

Neste caso, por que combatermos a exploração sexual de crianças e adolescentes? Por que nos preocupamos com toda a sorte de violências praticadas contra nossas crianças?

A decisão que o ministro Marco Aurélio quer progressista traz embutida discursos que remontam ao século XIX (certamente, o ministro não desconhece as famosas e danosas análises realizadas por Viveiros de Castro). Se, em um momento, é afirmada a necessidade de interpretar, modernamente, o Código Penal, no momento seguinte, os argumentos usados para referir-se à menor e para justificar seu voto, nada mais são que a repetição de discursos datados de, ao  menos, cem anos.

A respeito desses discursos, a historiadora Marta de Abreu Esteves demonstra
que, no início do século:
A questão da honestidade medida através da conduta, passada ou presente, foi um elemento subjetivo fundamental para que se completasse o conceito legal do delito de defloramento, ou mesmo de estupro (...) sua conduta tornou-se objeto de conhecimento científico (médico e jurídico) e construíram-se verdades universais em relação a ela. (ESTEVES,1989:41)

Parece-nos que, ao julgar o habeas-corpus do encanador mineiro Márcio Luiz de
Carvalho, o discurso elaborado pelo ministro relator e acatado por outros dois (Maurício Corrêa e Francisco Rezek) configura-se como uma reapresentação dos procedimentos usuais nas primeiras décadas deste século, quando:
nos crimes de amor, as ofendidas se tornavam mais que os acusados, o centro de análise dos julgamentos. Os juristas avaliavam se mereciam, ou não, sofrer o crime; se os comportamentos e os atos facilitavam e justificavam a ocorrência de uma agressão. A transformação da ofendida em possível culpada correspondia à posição da mulher como principal alvo da política sexual:
sua conduta tornou-se objetivo de conhecimento científico (médico e jurídico) e construíram-se verdades universais em relação a ela.(ESTEVES,OP.CIT:41)

Quais aspectos foram levados em conta quando do relatório e do voto? Apenas dados comportamentais. O discurso do ministro seria cômico se não possuísse o caráter trágico de quem legitima uma atitude que setores da sociedade brasileira têm tentado combater, coibir. A afirmação de que a menor aparentava “mais idade", levava "vida dissoluta" e "promíscua", saía "altas horas da noite" e mantivera "relações sexuais com outros rapazes", certamente, trará como conseqüência imediata a total impossibilidade de punir aqueles que exploram sexualmente meninas prostituídas, uma vez que elas serão consideradas moralmente corrompidas. Estes argumentos, típicos do domínio masculino, ainda possuem a força de questionar a honra, a honestidade de uma mulher, uma vez que as mulheres ainda são tidas como objetos de uso e satisfação masculina.

Tão ou mais grave que isso é verificar que o discurso “verdadeiro”, elaborado, obviamente, por uma elite tupiniquim, após subtrair aos meninos pobres o direito à infância – são “menores” e “pivetes” – subtrai, pelo discurso jurídico, a meninice das crianças pobres do sexo feminino – são “moças” e “prostitutazinhas”. O tamanho dessa crueldade e as violências que ela vem justificar reforçam a discriminação à pobreza, sinônimo de criminalidade, promiscuidade, sujeira física e moral.

O pobre é o “outro”, é o avesso, sobre seus corpos e comportamentos, encontram-se gravadas, tatuadas todas as imagens negativizadas pela burguesia. Sua cidadania é negada com base no princípio que ele não saberia o que fazer com ela, seria um desperdício dar-lhe direitos, dar-lhe voz, dar-lhe vez. Se, por um lado, as crianças burguesas têm sua infância prolongada e sua adolescência naturalizada (são legalmente irresponsáveis), as crianças pobres “amadurecem” rapidamente, queimam etapas e transformam-se – numa velocidade assustadora – em adultos transgressores.

Muitos advogados, nas primeiras décadas do século XX, utilizaram essas regras de conduta como parâmetros para a defesa de seus clientes acusados de crime contra a honra das famílias. O fato de mencionar que a vítima "saía à rua sozinha" possibilitava ao advogado do réu formular seu discurso de defesa e questionar a conduta da vítima. Procurava-se saber com quem, a que horas, fazendo o que, sobre a vítima, para, daí, denunciar a irregularidade do comportamento dela (ESTEVES,op.cit.:passim).

Caso a vítima não seguisse, rigidamente, os padrões de conduta estabelecidos e aceitos como normais, saudáveis, a afirmativa (sair à rua sozinha) era utilizada contra ela, que passava a ser considerada transgressora, de conduta duvidosa e culpada pelo seu comportamento leviano de sair desacompanhada. Cabia à mulher escolher, responsável e conscientemente, seus parceiros, já que opções indevidas afetariam a sociedade, tendo em vista o ideal da mulher higiênica (esposa legítima, mãe legitimada).

Incutir responsabilidades sexuais à mulher tornava-se fundamental para que ela
cumprisse, convenientemente, seu papel social e sexual (Id.Ib.p:54).

Discipliná-la significava garantir a honra familiar, que, em última instância, é a honra masculina, a honra dos homens da família (pai, irmão, filho).

Desta forma, prevalece a discriminação, em que o discurso se serve da questão da sexualidade como paradigma para delimitar comportamentos que são ou não socialmente aceitos.

Há vinte e seis anos, Foucault alertava para o fato de que:
em nossos dias, as regiões onde a grade (discursiva) é mais cerrada, onde os buracos negros se multiplicam, são as regiões da sexualidade e as da política: como se o discurso, longe de ser esse elemento transparente ou neutro no qual a sexualidade se desarma e a política se pacifica, fosse um dos lugares onde elas se exercem, de modo privilegiado, alguns de seus mais temíveis
poderes.(FOUCAULT,1996:9-10)

Neste sentido, pouco importa a idade mesmo quando o ministro afirma que o tempo é "amigo inseparável da sabedoria", o que se pretende é punir comportamentos, domesticar corpos, traçar limites entre o saudável e o patogênico, entre o normal e o anormal, enfim, entre aquelas que merecem as benesses do sistema judiciário e as que – por condutas condenáveis – perderam
essa prerrogativa.

O que foi “esquecido” pelos ministros do STF é que independente do "sim" e do
comportamento da menor, o encanador cometeu um crime previsto em lei. Se o Código é "ultrapassado e anacrônico e ,(...) descabido", cumpre sua reformulação. O que não pode ocorrer é esse atropelo, o que não pode ser admitido é cada um usar a lei da maneira que quiser (vale ressaltar que o ECA não pode receber a mesma desqualificação que o Código Penal recebeu do ministro). O que não pode ser acatado é que decisões desse porte sejam tomadas à margem da lei e sustentadas sobre preceitos e preconceitos de um moralismo hipócrita e duvidoso que tenta esconder-se por argumentos, como:
cabe ao interprete da lei o papel de arrefecer tanta austeridade, flexibilizando, sob o ângulo literal, o texto normativo, tornando-o, destarte, adequado e oportuno, sem o que o argumento da segurança transmute-se em sofisma e servirá, ao reverso, ao despotismo inexorável dos arquiconservadores de plantão, nunca a uma sociedade que se quer global, ágil e avançada -
tecnológica, social e espiritualmente. (Habeas-corpus 73.662-9 MG)

As palavras do magistrado deixam claro, para desespero daqueles que se preocupam com a sorte (ou falta de sorte) das crianças brasileiras, que elas são, de fato, objetos para uso dos adultos, assim, o pornô-turismo, a exploração sexual, o tráfico de crianças, seu uso como mão-de-obra escrava e outras mazelas são signos de inserção do Brasil na modernidade marcada pela
globalização (5).

5 Referimo-nos às CPI’s estaduais realizadas, à CPI "destinada a apurar responsabilidade pela exploração e prostituição infanto-juvenil", realizada pela Câmara dos Deputados em 1995, e à CPI que é realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal; no âmbito do Poder Executivo federal ou estadual, outras medidas são implementadas, para coibir os mesmos problemas. Choca-nos o fato de o Judiciário, ao tomar esta atitude, obstruir as ações do Executivo.

O que não se quer ver ou admitir é que a tal inserção significa, para a maioria da população, mais exclusão. Sendo o elo frágil, as crianças tornam-se vítimas preferenciais, situação que se faz mais grave quando "as leis não bastam".

A ânsia de ser moderno, global e marcar posição, distinguindo-se daqueles considerados arquiconservadores apresenta-se no fato incontestável de que discursos inúmeras vezes repetidos continuam sendo ditos. O recurso, chamado por Foucault de comentário, permite construir, indefinidamente, um discurso revestido com a aparência de novo, dizendo a mesma coisa.

Assim, o novo não é o que é dito, mas o acontecimento que é o seu retorno; este recurso discursivo limita o acaso (evento), repetindo-o e não permitindo que aquele discurso seja invadido por novos discursos (6).

 6 A respeito desta análise, cf. Michel Foucault, passim, op.cit..

Em recente monografia, Patrícia Mendonça afirma que :
Em uma sociedade como a nossa na qual a alta tecnologia torna tudo obsoleto tão rapidamente, fica a pergunta de como podem persistir padrões de comportamentos que denotam ou não a honestidade de uma mulher, segundo padrões inscritos no final do século passado e nas primeiras décadas deste. (MENDONÇA DA SILVA,1995:30)

O discurso do ministro pretende, de forma clara, apoiar-se no que é chamado de "verdadeira revolução comportamental" que tomou de assalto a sociedade, ao flexibilizar de tal modo o conceito de liberdade que este "só seria comparado aos que norteavam antigamente a noção de libertinagem, anarquia, cinismo e desfaçatez." Contraditoriamente, os padrões usados para caracterizar a menor encontram-se repletos de preconceitos revestidos de moralismo que o discurso quer condenar como "ultrapassado e anacrônico", por que está presente em um Código de mais de meio século.

A transformação da vítima em ré e do réu em vítima é clara: se, por um lado, a menor é uma "prostitutazinha", por outro, o encanador é casado e pai (7). A lei não poderia assegurar a condenação de um pai que foi seduzido por uma mulher "contando, apenas, com doze anos" uma vez que – de acordo com o ministro Marco Aurélio – "não se mostra incomum reparar-se a precocidade com que as crianças de hoje lidam, sem embaraços quaisquer, com assuntos concernentes à sexualidade." Contrariando a legislação, o magistrado "polêmico"(?) resolve absolver o encanador, por entender ter sido enganado pela menor: o homem de 24 anos que manteve relações sexuais com uma menina de 12 anos, agiu de "boa-fé". De acordo com o ministro, quem errou, quem cometeu o crime foi M.A.M.(8).

7 Isto é , op.cit., de acordo com o ministro Marco Aurélio, "(...) o suposto agressor teve a nítida impressão de que a moça tinha mais de 14 anos. A sentença só foi aplicada cinco anos depois do incidente, quando o rapaz já havia se casado e tido um filho. Condená-lo por um crime hediondo e prendê-lo em regime fechado se mostrou outro paradoxo."

8 Esta opinião é , ao que parece, partilhada pelo juiz Luis Flávio Gomes da 26ª Vara Criminal de São Paulo, conforme matéria "Mais um acusado de estupro é inocentado",publicada no Correio Braziliense de 27/05/96, p.9 .

É curioso que ora a menor é uma criança precoce, ora é uma moça de 12 anos; ora o ministro parece espantar-se e condenar a "queima de etapas" por parte das crianças (com o “auxílio” dos mass mídia), ora resolve abençoá-la, abrindo tão perigosa jurisprudência. Mas, aí, o questionamento é outro, deve-se perguntar de onde o magistrado retirou a informação/afirmação de que, aos doze anos, é-se "moça", e não criança, deve-se buscar responder se uma menina de 12 anos é capaz de responder (ser responsável) por sua vida sexual.

Em matéria publicada no jornal Correio Braziliense de 26/05/96, a psicóloga Maria Tereza Goyatá Campante questiona a suposta maturidade de M.A.M. afirmando ser: justo o oposto, ela agiu apenas por prazer, ainda não tinha a noção de limites incorporada que muitas meninas dessa idade já tem. Teve um comportamento infantilizado. Crianças agem apenas pelo prazer, amadurecem quando conseguem brecar o prazer em função da realidade.

Inúmeros são casos de abuso sexual, em que as crianças são convencidas sem uso de violência física. As implicações desta busca pelo prazer da qual nos fala Maria Tereza Campante devem ser analisadas com cuidado para que não seja usada como mais um argumento para culpabilizar a vítima.(9)

9 Por questões de escopo do trabalho, não desenvolveremos este aspecto.

A menor em questão, recentemente, afirmou: "Eu disse que não tinha sido estuprada porque fiquei com medo dele" (Folha de S. Paulo, 18/05/96, p.3-7). À época do julgamento, teria dito que "pedira ao paciente que a deixasse longe de casa, visando a fugir à fiscalização do genitor" (voto do ministro Marco Aurélio).

Não surpreende o fato de, em nenhum momento, o desejo de fugir à fiscalização do pai tenha sido entendido pelo ministro relator, como sinal de imaturidade, infantilidade. Ao contrário, tentou-se provar que, apesar de ter apenas doze anos, M.A.M. era possuidora de malícia só encontrada em adultos.

Não se cogitou o fato de ela ter medo da reação paterna como qualquer criança tem quando é pega em desobediência. O fato de o pai ter formulado a denúncia foi usado para afirmar que a menor não tinha nenhum interesse em punir Márcio Luiz pelo ocorrido. Não se vê, no voto do ministro, nenhuma positividade na atitude do pai .

O medo não foi sequer ventilado pelo magistrado, que se encontrava demasiado preocupado em justificar a absolvição do réu por meio do comportamento da menor. Ele, em nenhum momento, procurou saber o que poderia passar pela cabeça de uma menina de 12 anos exposta aos olhos de toda a cidade. Em juízo, ela teria afirmado que "o paciente pedira, gentilmente, que mantivesse consigo conjunção carnal e que se recusara, de início, mas cedera em face das carícias." (voto do ministro Marco Aurélio). O que o ministro entende por "violência presumida"? Seria preciso a menina ter sido morta ou espancada? Na presunção de violência, deveria ter sido considerada a diferença de idade entre ambos (ela, 12; ele, 24).

Isentar o mineiro Márcio Luiz de Carvalho foi, nas palavras de um ministro do STF, uma decisão inoportuna, pois:
"Ela veio em um momento em que são feitas denúncias graves de violência sexual e contra o menor(...) Para esse ministro, a decisão vai enfraquecer a posição das crianças em geral, numa fase em que a sociedade exige o aumento da tutela penal e do amparo do Estado a elas."( Correio Braziliense, 23/05/96,p.9.)

Essa decisão, mais do que inoportuna, significa a reapresentação de um discurso naturalizador e intenta demonstrar de todas as maneiras que:
é a mulher a prostituta que existe nela que enfraquece a vontade do homem: é ela que excita o desejo e enlouquece o homem; é ela, em suma, que pede a violência, que diz não quando quer dizer sim, que disfarça e esconde seu desejo – a dissimulada."(R.DA SILVA,1995:27)

À menor M.A.M, imperfeita e suspeita por pertencer ao gênero feminino, restam poucas opções. Hoje, aos 16 anos, ela sabe que foi transformada em ré: "até a polícia pensa que fui eu que forçou (sic) a situação. Deixei de estudar e até tomei remédio para morrer" (Folha de S. Paulo, 18/05/96,p.3-7).

Se ao Estado cabe garantir o bom desenvolvimento de crianças e adolescentes, houve falha em relação a M.A.M. O ECA é categórico ao determinar que:

"É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, 

pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor."(ECA,cap.II, art.18)

Tendo falhado e condenado a menina mineira ao opóbrio da população da pequena cidade de Carmo de Minas (3.000 habitantes), o STF, órgão máximo da justiça nacional, agiu de maneira irresponsável e leviana, ao permitir que adultos satisfaçam suas taras impunemente.

Menos de uma semana depois da absolvição de Márcio Luiz, outro adulto acusado de estupro foi considerado inocente. O juiz responsável por tal decisão afirmou que não levou em consideração a vida pregressa da suposta vítima (como fez o ministro Marco Aurélio) e que "inovou", ao cumprir, pela primeira vez, o prescrito no ECA no que se refere ao limite de idade: "Se o legislador se equivocou ao fixar o limite de presunção de violência em doze anos, este é um outro problema." (voto do ministro Marco Aurélio)

O “outro problema", ao que parece, nada tem a ver com o juiz paulista, pois diz respeito apenas às crianças que não o são mais (mesmo que não o saibam) e seus pais, mas que exime de quaisquer responsabilidades adultos que buscam satisfação sexual em corpos dóceis e controláveis, manipuláveis, domáveis. Já foi demonstrado por vários estudos que este tipo de ação – culpar a vítima de agressão sexual ou a que possui comportamento tido como desviado – abre o espaço necessário para a marginalização, no caso, da mulher, moça, menina. A exclusão social advinda dessa estratégia leva à elaboração da figura da prostituta (10).


10 A este respeito, cf. os trabalhos de Arlete Farge, Jacques Roussiaud, Luis Carlos Soares, Maria Clementina Cunha Pereira, Martha de Abreu Esteves op.cit., Patrícia Mendonça op.cit., Joelma Rodrigues op.cit., Jeffrey Richards, Jean Delemeau, Anne-Marie Dardigna. As referências encontram-se no final do artigo.
 
A decisão do STF reforça a idéia da natureza feminina voltada para a transgressão e da libido masculina facilmente excitável, que foge ao controle dos machos. A respeito da primeira afirmação, cumpre assinalar que:

A mulher normal, ou no discurso jurídico, “honesta”, seria o protótipo da Bela Adormecida dos contos de fadas : mais que adormecida, guardada, trancafiada (...) O primeiro que a toca casa-se com ela e “para sempre”, e, caso isso não ocorra, a mulher está condenada à vida celibatária ou a ser alvo da dúvida permanente a respeito de sua “normalidade”. Por seu turno, as anormalidades,
construídas também por olhos masculinos, estão presentes em todas as mulheres: a anormalidade é feminina, já que o paradigma é masculino" (R.DA SILVA,op.cit,p.79).

Em relação à segunda, cabe citar o Dr. Miguel Herédia de Sá, que afirmou
categoricamente:
O homem sequioso de prazer venéreo sente-se atormentado por necessidade imperiosa, irresistível, uma excitação espantosa vivifica seu organismo, um fogo ardente abrasa seus órgãos, as artérias pulsam com excessiva força, os olhos úmidos incendeiam-se com brilho sobrenatural, sua face se colora, sua respiração se torna anelante, as partes genitais se intumescem, se congestam e nelas se experimenta um sentimento d'ardor e titilamento. O pensamento não tem mais força, a vontade não domina, todas as faculdades estão concentradas na idéia fixa: o apetite urgente, que persegue o homem e rouba-o às outras sensações, aos objetos que o cercam, aos perigos que o ameaçam; ele, então, delirando com a febre que o abrasa, arrastado pela necessidade que o impele, arrebatado como que por potestade sobrenatural, é insensível para tudo e só vive na perspectiva dos gozos que almeja fruir: os obstáculos mais espantosos não o peiam, de nada se arreceia, tudo desaparece ante o ardor de seu desejar; só impera o organismo; a honra, a virtude, o dever, a religião, e quanto de sagrado há sobre a terra são quimeras: real só o desejo que o atormenta, real só o prazer que o fascina." (HEREDIA DE SÁ,1840:7)

(e ainda querem dizer que os homens são racionais e as mulheres não srsrsrsr)

Seguindo esse raciocínio, sem conseguir dominar seus instintos, torna-se difícil
acreditar que um homem adulto teria condições de diferenciar entre uma menina de doze e uma de quatorze anos.

Indubitavelmente, no caso da menina e do encanador, o ministro seguiu o mesmo raciocínio. Querendo ser moderno e global, Marco Aurélio de Mello foi sujeitado por um discurso arcaico, danoso e violento, que teima em justificar as atitudes masculinas em detrimento dos direitos femininos, que marginaliza, exclui, violenta o feminino e, ao mesmo tempo, isenta a parcela masculina da população de suas responsabilidades criminais, ao reforçar a idéia de que a outra metade da população existe para a satisfação dos desejos do macho, não importando idade, cor, perfil socioeconômico.

Questionado se sua decisão não seria prejudicial ao combate à prostituição infantil (na verdade, exploração sexual de crianças), o ministro respondeu:
Quando alguém diz isso, está fechando os olhos às causas da prostituição infantil. Essa visão conservadora busca a punição pura e simples de quem mantém relações sexuais com menores.

Na verdade, o que temos de pesquisar são as causas. Chegar aos problemas sociais. (Isto é, cit., p.6)

O ministro ignorou as conseqüências de sua decisão e desconhece o fato de existirem pesquisas sobre o assunto. Os problemas sociais não são a principal causa da exploração e da violência sexual contra menores. Isso ocorre no imaginário social que constrói, define quem, quando e de que jeito poderão ser usados corpos femininos e ou infantis para saciar os variados anseios masculinos. Naturaliza-se a violência da mesma maneira que se naturalizou ver, na miséria econômica, a origem da prostituição feminina e infantil.

A decisão do STF abate os parcos direitos contidos no Código Penal de 1940.
Derrubando a presunção de violência, cai por terra a sedução e o estupro contra maiores. O desastre já pode ser percebido: um bom percentual da sociedade civil concorda com o STF, as classes média e alta só reagirão quando suas filhas (moças de doze anos?) forem vítimas das taras de adultos e da "modernidade" instalada no STF.

Se M.A.M. disse, de fato, “sim” quando manteve relações sexuais com Marcio Luiz, nada pôde dizer, ao ser violentada novamente, desta vez, pelo STF. Espera-se, minimamente, que o crime daqueles que têm prazer em "transar" com menores seja tipificado para que não venhamos a lamentar a jurisprudência aberta pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Às vésperas do século XXI, devemos ter em mente a canção-poema-protesto composta em 1985 por uma mulher indignada diante da violência perpretada contra meninas e jovens no Brasil:


Garota não vá se distrair
e acreditar que o mundo vive
a inocência desse seu olhar.
Você se engana e se dá mal
com um tipinho anormal
e a sociedade vai te condenar:
'Morreu violentada por que quis
saía, falava, dançava.
Podia estar quieta e ser feliz:
calada, acuada, castrada.(RÔ RÔ,1985)    

Fontes Primárias
1- Legislação :
Estatuto da Criança e do Adolescente, Ed. Confederação Nacional da Indústria,
1990

2 - Imprensa :
Correio Brasiliense , "Se há consentimento não há estupro", 22/05/ 1996,p.9
Correio Brasiliense, "Mãe de menina estuprada critica STF ", 23/05/96,p.9
Correio Brasiliense,"Aos 12, menina ou mulher?", 26/05/96,p.14.
Correio Brasiliense, "Mais um acusado de estupro é inocentado", 27/05/96, p.9
Folha de São Paulo, "Julgamento de estupro divide STF", 17/05/1996,p.3-7
Folha de São Paulo, "Estuprada diz que condenação é absurda", 18/05/96,p.3-7
Folha de São Paulo,"Preso diz ter prova de inocência", 18/05/96,p.3-7
Jornal do Brasil, "Caso de estupro chega ao STF",17/05/96,p.7
Isto é , "Justiça Moderna- ministro do STF dá a largada para desempoeirar o Código Penal", 22/05/96, p. 12
Isto é, "Sou um juiz polêmico",05/06/96, nº1392,pp.5,6,7.
Veja, "Pintou uma vontade", 22/05/96, p. 36.

3 - Bibliografia :
CUNHA , Maria clementina Pereira "loucura Gênero feminino : as mulheres no Juquery na São Paulo no início do século XX"in , BRESCIANI, Maria stella M. (org.) Revista Brasileira de história - a mulher no espaço Público - vol 9, n 18, SP- ANPUH?Marco zero, 1989..

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Pequenas domésticas, a violação invisível

unisinos

Sábado, 06 de abril de 2013

Mais de 250 mil crianças e adolescentes realizam trabalhos domésticos no país, situação “aceita” pela sociedade e de difícil fiscalização. Quase 94% desse total são meninas.

A reportagem é de Igor Ojeda e publicada pela agência Repórter Brasil, 05-04-2013.

Todos os dias, quando Cristina* acordava, o mundo ainda estava escuro. Era rotina: inclusive aos sábados e domingos, a garota de 12 anos levantava às quatro e meia da madrugada. Não dava tempo de ficar rolando na cama. Tinha de se aprontar logo e ir ao restaurante da tia ajudar com a arrumação. Só três horas depois, por volta das sete e meia da manhã, é que tomava banho para ir à escola.

Na hora do almoço, voltava ao restaurante, onde ficava até as quatro e meia da tarde limpando, ajudando no caixa, fazendo entrega. Mas seu expediente não terminava aí. Retornava à casa da tia e levava mais duas horas limpando, lavando, passando. Depois, jantava, fazia a lição de casa e ia para a cama. No dia seguinte, às quatro e meia, o despertador tocava…

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em setembro de 2011 haviam pouco mais de 250 mil crianças e adolescentes exercendo trabalhos domésticos por todo o Brasil: 67 mil na faixa 10 a 14 anos, 190 mil na faixa de 15 a 17 anos. Apesar de as trabalhadoras desse setor terem alcançado uma vitória histórica recentemente, com a entrada em vigor, no dia 3, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante os mesmos direitos trabalhistas de outros segmentos, o trabalho infantil doméstico ainda carece de visibilidade: especialistas destacam que esse é um problema que, apesar de grave, permanece oculto.

O trabalho infantil doméstico é uma das atividades incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) criada pelo decreto 6.481, assinado em junho de 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e baseado na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Constam da relação 89 atividades, com suas descrições e consequências para a saúde de crianças e adolescentes que as desempenham. “Por ter sido incluído na Lista TIP, o trabalho doméstico não pode ser exercido por pessoas que não completaram 18 anos”, explica Isa Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Mundo escuro

… com o mundo igual de escuro, Cristina acordava, e o martírio se repetia. Alguns meses antes, a pequena pernambucana morava com a mãe, o padrasto e a irmã de dois anos no bairro da Mangueira, no Recife – tinha mais quatro irmãos por parte de pai. Apenas estudava. A mãe, uma moça de seus trinta anos, era doméstica e sustentava as duas filhas com a ajuda do marido, que fazia coleta de sangue numa clínica na cidade.

Foi então que começou a ter problemas de coluna, o que a impediu de continuar trabalhando. Os gastos foram ficando cada vez mais apertados quando veio a “solução”: a irmã do pai de Cristina estava precisando de alguém para ajudá-la em casa e no restaurante. Mandou a filha com mala e tudo para o novo lar, não muito longe dali, também na Mangueira…

Isa Oliveira cita os dados do Censo 2010 para ilustrar a gravidade da situação. Em todo o Brasil, das estimadas 3,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, 7,5% realizam serviços domésticos. A região Centro-Oeste é a de pior incidência em números proporcionais (9%), seguida das regiões Norte (8,5%), Nordeste (8%), Sudeste (7%) e Sul (6%). Ela chama a atenção, no entanto, para a evidente subnotificação de casos.

“Esses dados não expressam toda a dimensão do problema porque o Censo não coleta informações sobre os afazeres domésticos, ou seja, o trabalho infantil doméstico nas próprias casas das crianças. Há uma dificuldade em relação a esse registro, porque na maioria das vezes não é identificado como trabalho, e sim como ajuda. Como as pesquisas são por autodeclaração, muitas vezes o adulto informa que as crianças não trabalham, porque o conceito de trabalho está ligado à remuneração. Porém, no caso de trabalho infantil doméstico, isso não é determinante, não há essa relação direta”, esclarece a secretária-executiva do FNPETI.


Rotina

… Cristina ia caminhando da casa da tia até o restaurante, no Jardim São Paulo, e do restaurante para a casa da tia. Andava também até a escola. Aos sábados, como não precisava estudar, trabalhava o dia todo, até as nove e meia da noite. Aos domingos, cumpria expediente até o meio-dia. Eram poucas as horas livres. Aproveitava para visitar a mãe, mas no mesmo dia à noite tinha de voltar. Afinal, na segunda-feira, às quatro e meia da madrugada… era hora de pegar no batente.

Por todo esse serviço, a menina recebia R$ 20 mensais. Não reclamava. A mãe tampouco, pois pensava que a irmã do pai de sua filha comprava tudo que ela precisava, como roupas novas. Cristina dava metade do que recebia à mãe, e ficava com a outra metade. Quando precisava de mais dinheiro, pedia ao pai. Para completar, a tia e o marido a tratavam mal diariamente. “Me xingavam de vagabunda porque eu não fazia o trabalho direito. Diziam que como estavam pagando, era para eu fazer direito”, conta. A pequena não aguentava mais…


De acordo com a Pnad 2011,
do total das crianças e adolescentes 
no trabalho infantil doméstico no Brasil,  
93,8% são meninas.  Chama a atenção também o fato de a grande maioria destas  serem negras 

Tal perfil, no entanto, não surpreende se levadas em conta as características do trabalho doméstico no país, independentemente da idade de quem o exerce. Na realidade, especialistas apontam que grande parte das domésticas adultas começou a trabalhar antes dos 18 anos. Paulo Lago, do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), de Recife, explica que a desigualdade social e a miséria são as primeiras causas dessa situação.

“A mãe prefere entregar a filha para trabalhar 

numa casa de família a vê-la morrer de fome.”

Isa Oliveira destaca que tais motivações estão ligadas a outros fatores, como o pouco acesso das crianças à educação de qualidade, principalmente nos pequenos municípios da área rural, e, também, a baixa escolarização dos integrantes adultos das famílias, que não percebem a educação dos filhos como direito e oportunidade. Além disso, há uma forte naturalização do trabalho infantil doméstico no país. “Existe uma espécie de camuflagem da exploração nesses casos.

No Nordeste e no Norte, é muito comum crianças serem levadas do interior para casas de famílias nas capitais. 

A exploração do trabalho fica oculta sob o manto da proteção: 

‘a menina veio estudar, tem casa, comida’ etc. 

É difícil até que a própria família e as crianças compreendam a situação de exploração”, diz Isa.

Violência

… um dia, o marido da tia, um policial, levantou a sandália para Cristina. Mas ela tinha perdido o medo. “Ele ia me bater, mas comecei a xingá-lo, dei um chute nele e fui embora”, lembra. Foi para a casa do avô. A menina continuou indo ao restaurante, mas uma semana depois não apareceu mais. A irmã do seu pai, furiosa, jogou todas suas roupas na rua. Não importava: depois de quase um ano, Cristina estava livre.

Ou quase. No novo lar, continuou a fazer os serviços de casa, para ajudar a esposa do avô. Mas lá a situação era melhor. Era tratada muito bem e recebia R$ 100 por semana. Acordava mais tarde e ia direto para a escola. Mesmo assim, quando voltava na hora do almoço, trabalhava bastante, pois não era “dispensada” antes de lavar a louça do jantar…

A presidenta da Federação Durante o Seminário Internacional Infância e Comunicação, realizado entre 6 e 8 de março deste ano em Brasília (DF), Wanderlino Nogueira Neto, representante brasileiro do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, afirmou que em relação ao Nordeste é possível falar até em escravidão nos casos de trabalho doméstico infantil, por causa das condições absurdas a que as crianças são submetidas.

“No Nordeste, infelizmente ainda é comum escravidão no trabalho doméstico, inclusive com castigos físicos”, disse ele, que foi procurador-geral de Justiça da Bahia. 

“A situação afeta até mesmo familiares. 

Estamos falando de escravidão mesmo 

e entre as vítimas estão crianças, incluindo irmãos e irmãs mais novas. É uma situação em que espancamentos são comuns.”

A presidenta da Federação Nacional das Empregadas Domésticas (Fenatrad), a baiana Creuza Maria de Oliveira, sabe bem disso, já que sentiu na pele tais violações desde que começou a trabalhar como doméstica, quando tinha apenas dez anos.

“Eu fui vítima de espancamento, de assédio moral, abuso sexual, 

ato libidinoso… a gente sabe que isso acontece, 

que no Nordeste as crianças e adolescentes domésticas comem o resto da comida da casa, para não jogar no lixo.”

Creuza frisa que as consequências do trabalho infantil doméstico são gravíssimas. A começar pela saúde de quem tem menos de 18 anos, que realizam um tipo de trabalho incompatível com o que seus corpos ainda em desenvolvimento suportam e lidam diariamente com produtos químicos utilizados na limpeza das casas.

“Além disso, há o abuso sexual e o assédio moral. 

A autoestima das meninas fica destruída. 

Elas crescem com complexo de inferioridade”, alerta. 

Isa Oliveira, do FNPETI, lembra que a fadiga causada pelo trabalho e jornada exaustivos comprometem não apenas a frequência escolar como também o desenvolvimento cognitivo das crianças.


Educação e saúde

… quando estava na casa da tia, Cristina sempre chegava com sono à escola. Invariavelmente perdia as duas primeiras aulas. No fim do ano, ficou de recuperação em três matérias. Mesmo que tenha trabalhado como doméstica por um período curto se comparado com a média, sua saúde não foi poupada. Por trabalhar muito em pé, seja na residência da irmã do pai ou no restaurante, hoje ela sente fortes dores no joelho. “Cheguei a ir ao médico e ele disse que eu preciso operar.”

Cerca de dois meses depois de ir para a casa do avô, uma vizinha entregou a sua mãe um folheto do projeto “Do trabalho infantil à participação”, do Cendhec, que reúne crianças e adolescentes entre 13 e 16 anos, moradores de comunidades de baixa renda do Recife e com histórico de trabalho infantil, para um processo de formação cujo objetivo é inseri-los nos espaços de formulação de políticas públicas relacionadas aos direitos de meninos e meninas.

Paulo Lago, do Cendhec, ressalta um aspecto delicado do problema do trabalho infantil doméstico: muitas vezes, é a própria mãe que põe a filha mais velha para tomar conta dos filhos mais novos enquanto sai para trabalhar – isso quando não chamam afilhadas ou filhas de vizinhos. Por isso, ele defende que é papel do Estado não somente tirar as crianças das situações de trabalho infantil, mas também atuar pelo fortalecimento das famílias de baixa renda, como sua inserção em programas sociais e a construção de creches, para que os pais tenham onde deixar os filhos durante o dia. Creuza, da Fenatrad, destaca que, além das creches, é preciso pensar em escolas de tempo integral, onde crianças e adolescentes possam, além de estudar, realizar outras atividades, como esportes e cursos de línguas.

Outro grande obstáculo à luta contra o trabalho infantil doméstico, além da precariedade de políticas públicas preventivas, é a extrema dificuldade de fiscalização das situações de vulnerabilidade. “Esse tipo de violação acontece no interior do lar, que é inviolável segundo a Constituição. Por isso é importante que órgãos como Conselhos Tutelares, Ministério Público do Trabalho denunciem esses casos e busquem alternativas e maior divulgação do problema”, diz Isa Oliveira, do FNPETI, cuja campanha contra o trabalho infantil de junho deste ano terá como mote justamente o trabalho doméstico infantil.


Direitos

… No projeto do Cendhec desde junho do ano passado, para onde vai todas as quartas-feiras, Cristina aprendeu, na teoria, as consequências do trabalho infantil. Participou de formações, por exemplo, sobre direitos de crianças e adolescentes, atuação dos Conselhos Tutelares e violência doméstica e sexual. Também esteve em oficinas sobre comunicação, para poder exercitar uma visão críticas sobre os meios de informação.

Aos 14 anos, a menina vê sua vida melhorar. A mãe, após um tratamento bem-sucedido, parou de sentir dores na coluna e voltou a trabalhar – faz serviços gerais em uma creche. Cristina não precisa mais ajudá-la. Hoje, a única obrigação é ir à escola.

Guatemala. “Uma criança de sete anos foi violada por tantos soldados que acabou morrendo”

Sexta, 05 de abril de 2013    

unisinos

Mesmo em uma sociedade endurecida pela violência como a guatemalteca, os testemunhos das mulheres da etnia Ixil, vítimas de violações em massa durante as incursões militares nas comunidades camponesas, comoveram, nesta terça-feira, todo o país, em uma nova sessão horripilante do julgamento do genocídio contra o ex-ditador Efraín Ríos Montt. Por respeito à dignidade das vítimas, a juíza Jazmín Barrios, que preside o julgamento pelas atrocidades cometidas entre 1982 e 1983, pediu à imprensa para não revelar os nomes destas mulheres, que recordaram diante da justiça o horror vivido há três décadas.

A reportagem é de José Elías e publicada no jornal espanhol El País, 02-04-2013. A tradução é do Cepat.

A primeira a declarar narrou que tudo começou quando quatro soldados bateram à porta da sua humilde casinha. Entraram à força quando entreabriu a porta. “A primeira coisa que perguntaram foi se dávamos comida aos guerrilheiros. Respondi que sequer os conhecia”, disse a testemunha. “Na casa estava a minha filha, de 17 anos, e dois de seus irmãos menores. Os soldados a desnudaram, abriram à força suas pernas e começaram a violentá-la, na presença das crianças, que choravam de medo”.

Com a voz estremecida, esta mulher relatou que, quando quis ajudar sua filha, um dos soldados lhe deu uma coronhada na boca do estômago e outra na cara. A força do golpe, acrescentou, a fez cair. Perdeu um olho. Acrescentou que sua filha foi violentada pelos quatro na cama do casal. A perguntas da defesa, acrescentou que não conseguiria reconhecer os algozes, mas que tem a certeza de que eram soldados. Em meio à agressão, as crianças puderam fugir e procurar refúgio nas montanhas.

Outra testemunha disse que um grupo de soldados chegou até sua casa em torno das 21h. Levaram-na a um lugar descampado, onde a violentaram e a deixaram abandonada, nua. Acrescentou que nessa época tinha um bebê de 30 dias, que morreu calcinado quando os militares atearam fogo na sua casa. “Nem sequer pude enterrá-lo, porque a casa estava em cinzas e eu estava com muito medo”, acrescentou.

Estes fatos se repetiram contra a população camponesa em todas as zonas nas quais o Exército suspeitava da existência de acampamentos guerrilheiros e aplicava a doutrina da terra arrasada. As violações, segundo o relatório Recuperação da Memória Histórica (Remhi), da Conferência Episcopal Guatemalteca, “incluem a morte. Foram utilizadas como instrumento de tortura a escravidão sexual, com a violação reiterada da vítima”. As estatísticas assinalam que os casos de violência sexual contra mulheres se deram em um de cada seis casos nos massacres perpetrados pelos soldados ou pelos paramilitares Patrulhas de Autodefesa Civil (PAC), voluntários utilizados como espiões e delatores de seus vizinhos.

Embora existam denúncias documentadas de 149 vítimas, acredita-se que houve bem mais, dados fatores como os sentimentos de culpa e de vergonha que acompanham estes crimes. Uma das mulheres que testemunharam pediu à juíza Jasmán Barrios que sua identidade não fosse revelada, porque nem sua família nem seu atual esposo sabiam que havia sido violentada.

Os testemunhos, muitos deles já recolhidos no relatório da Comissão de Esclarecimento Histórico, patrocinada pela ONU, ou no Remhi do bispo Juan Gerardi, adquirem uma nova dimensão quando cobram vida em mulheres que agora estão entre os 50 e os 60 anos, mas que naquela época eram apenas adolescentes.

“Se tens marido, então entre cinco e dez soldados te violentam. Se és solteira, então são 15 ou 20”, disse uma. “Meu tio ia por um caminho com sua filha e uma neta quando se depararam com uma patrulha militar. Conseguiram pegar as mulheres. A menina, de sete anos, a mataram, porque foram muitos os soldados que passaram sobre ela”.

Os requintes de crueldade deixam, literalmente, os cabelos em pé. “Alguns soldados estavam com sífilis ou gonorreia. A ordem foi que estes ficariam por último, quando os saudáveis já haviam violentado a vítima”. A isto é preciso acrescentar as gravidezes não desejadas. Todos os testemunhos concordam em assinalar os autores como membros do Exército ou das PAC.


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O golpe de estado que abalou a Guatemala em 1954 foi uma operação denominada PBSUCESS organizada pela CIA para derrubar Jacobo Arbenz Guzmán, o presidente democraticamente eleito da Guatemala. O governo Arbenz introduziu uma série de reformas que a inteligência americana considerou como atribuídos aos comunistas e de influência soviética, como a apreensão e expropriação de terras não utilizadas que corporações privadas retiradas há muito tempo, e distribuição dessas terras para camponeses. Este foi o primeiro golpe de estado promovido pela CIA na América latina

mais sobre o assunto é só clicar aqui Guatemala

O Crepúsculo do feminismo

revistadehistoria 

Sucesso entre o público jovem, filme consolida a destruição da imagem assustadora do vampiro e ainda nega o legado do movimento feminista ao construir protagonista indefesa, apática e submissa

Alexandre Enrique Leitão

Eu odeio ouvir você falar sobre todas as mulheres 

como se elas fossem damas ao invés de criaturas racionais. 

Nenhuma de nós quer estar em águas calmas por toda a nossa vida. 

 Jane Austen em Persuasão

É difícil definir o que faz um filme ser ruim. Se nos guiarmos pela cinematografia de Ed Wood, considerado o pior diretor de todos os tempos, acabaremos por resumir a questão aos aspectos técnicos da obra. Esta seria a forma mais simples de identificar uma produção de baixa qualidade, apontando erros de continuidade, personagens rasos ou unidimensionais, e demonstrações de ambiguidade perceptiva - quando, por exemplo, uma cena gravada em um set externo se inicia de manhã e, cinco minutos depois, já podemos perceber que o céu está escurecendo. Desde o lançamento de Star Wars (1977), entretanto, o público de cinema vem se acostumando a considerar também como uma obrigação que os filmes, ao menos as produções norte-americanas de grande orçamento, possuam efeitos especiais de alta qualidade. Daí, passamos a adestrar nosso olhar para perceber quando uma determinada cena é gravada em um ambiente externo ou em estúdio, diante da sempre presente “tela verde”, onde técnicos em computação gráfica podem imprimir a imagem que bem entenderem. Crepúsculo, baseado no livro homônimo de Stephenie Meyer sobre o romance entre uma adolescente humana (Bella) e um vampiro centenário (Edward), parece ter conseguido preencher todos os requisitos previamente mencionados para ser considerado um filme ruim.


Repressão sexual
  O roteiro, construído em torno de diálogos entre os dois protagonistas nos quais abundam frases melodramáticas sobre amor, desejo e abnegação, tentou transmitir de maneira simbólica uma mensagem favorável à prática da abstinência sexual. Amplamente divulgada nos Estados Unidos, a tese indica que a melhor maneira de evitar a disseminação de doenças venéreas, do vírus HIV e da perspectiva de gravidez não planejadas, se dá através de uma educação que instrua os jovens a esperar até o casamento para que possam consumar relações sexuais. A metáfora desse comportamento está longe de ser sutil em Crepúsculo, no qual mais de uma vez o personagem Edward afirma ser necessário que haja certo distanciamento físico entre ele e Bella, de forma a evitar que ele ceda a seus impulsos vampirescos e beba o sangue da garota.

Considerado exemplo de narrativa risível pela crítica mundial, o filme é recheado de cenas não intencionalmente cômicas, como o momento em que Edward revela a Bella porque os vampiros não podem sair quando o dia está excessivamente ensolarado. Desvirtuando todo o mito dos sugadores de sangue desde sua encarnação moderna apresentada pelo escritor irlandês Bram Stoker em Drácula, Crepúsculo mostra um morto-vivo capaz de andar durante o dia, mas que deve se esconder de uma profusão de raios solares, pois sua pele brilha tal qual um copo de cristal refratando luz.

O campo da criatividade humana é ilimitado, e não há nenhum problema em se inventar dentro de sua infinita gama de possibilidades uma criatura que seja imortal e possua pele luminosa. O problema está em se definir esta criatura como um “vampiro”. Ao fazê-lo, seria de bom tom que um conjunto de regras historicamente construídas e, portanto, em eterno desenvolvimento, fosse seguido. Se não o é, a escolha pelo rótulo soa mais como aspecto de marketing do que como uma proposta artística. Mas este ainda não é o maior dos problemas.


A supremacia do macho
Outro aspecto determinante na conformação do caráter negativo de um filme. Trata-se da mensagem ou visão de mundo que ele busca transmitir. O caso mais flagrante é aquele deTriunfo da vontade, de 1935, dirigido por Leni Riefenstahl. Laureado por seus aspectos técnicos, a película não deixou de ser considerada uma das mais infames da história do cinema pelo fato de ser, ao cabo de todas as análises possíveis de seu conteúdo, um instrumento de propaganda do regime nazista. Crítica semelhante sofreu o recente A hora mais escura, de Kathryn Bigelow, acusado de fazer apologia ao uso da tortura pelos órgãos de informação norte-americanos na sua Guerra contra o Terrorismo.  

Crepúsculo, já assombrado por pífios efeitos especiais, como as cenas em que Edward carrega Bella em suas costas, correndo a uma velocidade sobre-humana, e aquela em que o vampiro, de camisa desabotoada, brilha em uma relva ensolarada, conseguiu adentrar também no domínio das películas que carregam um traço de opinião no mínimo discutível. Trata-se da defesa intransigente dos conservadores papéis de gênero reservados aos seus protagonistas.

  Considerável polêmica pode surgir, por exemplo, se tencionarmos chamar Bella de “a heroína da história”, afinal ela pouco ou quase nada faz ao longo da narrativa. Longe de ser um personagem ativo, é Bella quem sofre a influência unilateral de Edward, seguindo-o e se adaptando aos seus anseios a todo passo da trama. A própria personalidade de Bella parece ser formada por seu namorado-vampiro, visto que a personagem não tem o caráter definido em termos positivos, mas tão somente negativos. Isto quer dizer que ao invés de sabermos, enquanto público, quais são os interesses e gostos da jovem, vemos apenas aquilo que ela não gosta de fazer, os grupos com os quais não gosta de socializar e os contatos que preferiria não travar. A ela não interessa o clima quente do Arizona (onde vive no início da trama), o olhar atento do pai, a amizade aparentemente receptiva dos colegas de colégio, ou preocupações que ela considera mundanas. Edward, por outro lado, gosta da música impressionista de Claude Debussy, de jogar baseball e de realizar atividades ao ar livre.

No decorrer do filme, Bella passa a tomar parte em cada aspecto da vida do companheiro, assimilando-os por simbiose e passando a se definir enquanto indivíduo. Em nome desse relacionamento, ela se afasta da família e dos amigos, abandona planos futuros de estudo e de carreira, e põe a própria vida em risco. Sua vontade de se tornar uma vampira como o namorado e permanentemente fazer parte de seu mundo é encarada como natural e não subserviente.

Em Dormindo com o Inimigo, Julia Roberts vive mulher violentada pelo marido / Divulgação

A visão da mulher enquanto extensão do homem corresponde também ao papel determinado para o macho, encarnado na figura de Edward. Seguindo a lógica do roteiro, seria normal que o homem em um relacionamento exigisse a presença ininterrupta de sua companheira, observando-a onde quer que ela fosse, e mantendo o mais rígido controle sobre seu cronograma e suas amizades. Tal é demonstrado quando o personagem revela à Bella que sente a necessidade de “protegê-la”, seguindo-a constantemente.

O cavalheirismo de Edward passa então a soar mais como obsessão do que cortesia, sendo chocante que o “herói” da trama advogue esse tipo de atitude, e mais ainda que a personagem feminina não se afaste de uma investida tão violenta.


Dormindo com o inimigo
  A título de exemplo, vejamos o filme Dormindo com o Inimigo (1991), estrelado por Julia Roberts. No thriller, a atriz interpreta Laura, uma mulher oprimida pelo marido Martin, violento e compulsivo. Se pegarmos algumas das falas de Martin e de Edward será difícil saber de qual filme partiram: “Ela era a única coisa que eu já amei” (Dormindo com o Inimigo); “Você é minha vida agora” (Crepúsculo); “Eu conheço todos os seus pensamentos (...) nada pode me manter longe” (Dormindo com o Inimigo); “Você não sabe quanto tempo eu esperei por você” (Crepúsculo); “Você desapareceu inexplicavelmente, eu preciso lembrar o quanto isso me deixou preocupado?” (Dormindo com o Inimigo); “Eu gosto de olhar você dormindo. Eu acho fascinante.” (Crepúsculo); “Eu não consigo viver sem você” (Dormindo com o Inimigo); “Você é como minha própria marca pessoal de heroína” (Crepúsculo). A mesma atitude possessiva em relação à companheira é atribuída, em um filme, àquele que seria o exemplo maior de decência masculina, enquanto no outro cabe a um psicopata de altíssima periculosidade.

A diferença entre ambas as obras não é que o suspense da década de 1990 seja feminista, mas que entre o alvorecer de um mundo em processo de globalização e a primeira década do século XXI, ganhou força em países como os EUA, uma intensa mobilização política e cultural emanada por grupos de extrema-direita.

Discursos xenofóbicos, homofóbicos e misóginos passaram a ocupar o espaço central do debate político, desde que a implosão dos macromodelos na década de 1980 e, mais precisamente, a derrocada do socialismo real, pareceram cessar a oferta de alternativas de mudança social. A uma classe operária frustrada e uma classe média temerosa da nova ordem, escassa de horizontes de transformação histórica, correspondeu o anseio nostálgico pelos “velhos tempos”, um espaço temporal idealizado, onde cada indivíduo supostamente saberia seu lugar no seio do país e seria feliz no mesmo.

O discurso anti-imigração da Nova Direita europeia e aquele do filme Crepúsculo não seriam, portanto, tão distantes quanto possam parecer à primeira vista. Ambos carregam em seu núcleo a defesa intransigente de um modo de vida conservador, receoso das rápidas alterações no cotidiano comunidades fechadas, que existem na América do Norte e na Europa ao menos desde o século XIX. O fato é que a ampla distribuição de um filme com este tipo de discurso seria inimaginável no período que vai da década de 1970, quando do auge do movimento feminista, ao início dos anos 2000. Não se trata de Hollywood haver perdido o pudor, mas de um sólido mercado consumidor, receptivo à mensagem machista de Crepúsculo, ter se constituído.

E nesse caso, talvez a melhor contraproposta ao presente fenômeno cinematográfico tenha sido dada pelo próprio Ed Wood. Biografado na película que carrega seu nome, dirigida por Tim Burton (Ed Wood, 1994), o diretor, interpretado por Johnny Depp, explica à equipe de produção os objetivos que deseja atingir com o filme Glen ou Glenda, os quais abarcariam, em sua visão, a essência do cinema de qualidade: “Pessoal, estamos prestes a embarcar numa tremenda jornada: quatro dias de trabalho duro. Mas quando ela tiver acabado, nós teremos um filme que irá entreter, educar e talvez até emocionar milhões de pessoas.”

As mulheres não existem para servir aos homens

PP

Postado em: 25 mar 2013 às 20:53

“Um moleque achou bonito assediar uma moça com uma cédula de dinheiro, dando a entender que ela estava à venda. Depois de pedir, várias vezes, para que parasse com aquilo, ela pegou a nota e rasgou-a ao meio. O pimpolho, claro, ficou possesso e foi para cima”

Leonardo Sakamoto, em seu sítio

Torço para que a quantidade bizarra de histórias sobre rapazes que creem que moças são objetos à sua disposição seja consequência do aumento de informação circulando por conta do crescimento das ferramentas de redes sociais e não por causa de uma mudança no comportamento da molecada. Ou seja, fatos que já aconteciam antes e que, agora, deixaram a penumbra e ganharam visibilidade. Caso contrário, vou entrar em depressão profunda.
Recebi reclamações de amigas que cansaram de se sentir como estátua de santa, daquelas que todo mundo passa a mão, em baladas. Isso não é novo mas, antes, o palhaço da história, quando tomava uma bronca, ficava constrangido pelo menos. Agora, ouço casos em que o homem (sic) fica agressivo e violento ao assediar e ser repreendido.

O pensamento machista não aceita o fato de que as mulheres 

não existem para servir aos homens.

Não vou chover no molhado e discutir que muitos pais, para compensar a ausência, satisfazem todos os desejos dos filhos, criando pessoas que não conhecem frustração e não são capazes nem de viver em uma matilha com lobos, que dirá em uma sociedade complexa. Eles podem tudo o que querem quando crianças e, ao crescerem, continuam acreditando que não há nenhuma barreira entre eles e sua felicidade. Que é só chegar lá e pegar. Que tudo tem um preço, inclusive pessoas.

Fiquei bege quando ouvi a história de um moleque que achou bonito assediar uma moça com uma cédula de dinheiro na balada, dando a entender que ela estava à venda. Depois de pedir, várias vezes, para que parasse com aquilo, ela pegou a nota, rasgou-a ao meio e devolveu a ele. O pimpolho, claro, ficou possesso e foi para cima. Provavelmente, os outros homens (sic) no entorno acharam que o gajo estava no seu direito de se defender e não reagiram. Se ela e suas amigas não soubessem se impor, a história poderia ter acabado como tantas outras.

 

O homem é programado, desde pequeno, para que seja agressivo. Raramente a ele é dado o direito que considere normal oferecer carinho e afeto em público. Manifestar seus sentimentos de uma forma mais delicada é coisa de mina. Ou, pior, é coisa de bicha. De quem está fora do seu papel. E vamos causando outros danos no caminho: há mulheres que, para serem aceitas nesse mundo de homens, buscam nos copiar no que temos de mais idiota.

Dou aula em uma universidade que possui muitos desses jovens mimados que acham que a cidade é uma extensão da tela do seu videogame, as ruas, um anexo do banheiro que usam pela manhã diariamente e o carro, uma continuidade do seu pênis. Ou complemento, o que varia de acordo com a forma com que cada um encara suas frustrações. Em muitos casos, basta beberem uma cerveja que passam a agir como se as mulheres fossem objetos de seu prazer. E não culpem o álcool, que apenas tem o mérito de desinibir o que já havia lá dentro.

- Você não tem namorado. Se tivesse, ele não te deixava sair sozinha.
– Mulher minha só vai para festa comigo do lado.
– Não importa que você não queira, se não me der um beijo, eu não deixo você ir.
– A culpa não é minha, olha como você tá vestida!
– Se saiu de casa usando só isso de roupa, é porque estava pedindo.
– Ei, mina, se liga! Se não queria ficar comigo, porque topou trocar ideia?

Esse tipo de assédio verbal ou físico é sim uma forma de violência sexual. E das mais perversas porque, como tal, não é encarado. Ainda mais porque jovens ricos, bêbados ou não, não cometem crimes, apenas fazem “molecagens” e, portanto, fora de cogitação qualquer punição. Isso se aplica apenas a moços pobres que ofenderem alguém rico na rua. Afinal de contas, eles têm que ser colocados no seu devido lugar.

Como já disse aqui antes, ataques como esse traduzem o que parte da nossa sociedade machista pensa. Que uma mulher que conversa de forma simpática em uma festa está à disposição, que uma mulher que se veste da forma como queira está à disposição, que um grupo de mulheres sem “seus homens”, andando na noite em São Paulo, está à disposição. E quando uma mulher não tem a garantia de que não será importunada, ofendida ou violentada, com ações ou palavras, toda a sociedade tem uma parcela de culpa pelo que deixou de fazer.

Rapazes, por fim, vou contar um segredo. É duro, eu sei, mas alguém tem que fazê-lo. Não chorem, tá? Lá vai: As mulheres não existem para servir aos homens.
Pronto, vivam com isso.

Não basta apenas deixar de ser machista

quinta-feira, 7 de março de 2013

chuva acida 

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Mais um dia internacional da mulher está chegando, e mais uma vez acompanhamos um cenário com poucas mudanças: setor publicitário, em sua grande maioria, tratando a mulher como triunfo masculino; moda alienando e julgando o corpo alheio; e uma mídia que promove tudo isto. Num processo de constante aprendizado, interlocução e autocrítica, decidi que para mim (e gostaria de repassar este recado para todos os homens), não basta apenas deixar de ser machista. É preciso falar sobre o sexismo e a discriminação que estão presentes em nossa sociedade.

Considero-me um homem que está deixando de lado o machismo impregnado, pelas vivências culturais e sociais nas quais estou inserido. É um processo difícil, pois requer muita atenção em pequenas ações e reações diárias. Piadas de mal gosto, opiniões que reproduzem um status quo maligno, e comportamentos perante algumas situações já não fazem mais parte de minha vida. Ainda há muito por fazer. Resolvi falar sobre isso aqui no Chuva Ácida até como alerta para abusos que presenciamos e nos omitimos.

Os dois principais eixos que visualizo problemas são a violência contra a mulher (física e moral) e a disparidade no onipotente "mercado de trabalho". Sobre este último, é inadmissível que uma mulher, ganhe uma quantia muito menor que um homem, para o mesmo cargo e com o mesmo tempo de experiência. Em Joinville esta realidade não é muito diferente! Segundo dados do IBGE, aqui em nossa cidade, um gerente homem tem uma média salarial mensal de R$3.700,00, enquanto uma mulher ocupando a mesma posição e trabalhando o mesmo número de horas, ganha em média R$2.400,00. Sem contar as horas trabalhadas com as tarefas domésticas, onde a mulher "perde" muito mais horas que o homem.

Qual a explicação para isto? Em uma sociedade desigual, sempre haverá aqueles "que passam confiança" em sobreposição aos que "não passam confiança". Isto, pela lógica capitalista, deveria ser proporcionado pela competência, mas, infelizmente, é a questão de gênero que conta. Se cruzarmos com a etnia, o número é muito mais assustador...

Sob outro aspecto, está difícil encontrar um período em que a mulher brasileira foi tão violentada como o atual. O bombardeio da mídia com um manual de regras para o corpo e comportamento é prova disso. "Seque em 7 dias", ou "como manter seu relacionamento saudável" (como se a culpa de tudo fosse só da mulher), "aprenda a fazer um sexo que agrade o seu marido",etc. Sem contar as igrejas que promovem a virgindade para a mulher antes do casamento, sem a mesma regra para os homens. Propagandas de automóveis, cervejas, e tantos outros segmentos que historicamente colocam a mulher em segundo plano. E a "Lei Maria da Penha" está aí para ser cumprida e rigorosamente aplicada.

Pode ser que você, homem, não se considere machista, mas acredite! Um deslize ou outro você sempre irá cometer, caso não se policie e mude os seus pensamentos. Estamos reproduzindo erros históricos sem perceber, tornando-nos opressores ao invés de agentes reprodutores da igualdade. Se você acha que isso tudo é besteira, me desculpe, mas você não tem o meu respeito. Antes de tudo somos pessoas, por mais que existam diferenças de comportamento entre homens e mulheres. E você mulher, que não vê problema algum em fatos como o da imagem acima... você está levando a sua vida com um cabresto ;)

Por mais que o meu processo de autocrítica seja infinito, é importante o debate. E é importante também lembrarmos que o dia da mulher é todo dia, toda hora, em todo lugar. E de todas as pessoas também, sem distinções de gênero, credo, etnia, situação econômica ou local de moradia! O 8 de março, para mim, é mais o dia da luta feminista contra a opressão, do que qualquer outra coisa.

A exploração sexual da mulher no século XXI

11/03/2013

A pobreza é um dos principais fatores para vulnerabilidade a qualquer tipo de exploração. No caso do tráfico de mulheres, esse fato adquire um valor particular, vez que muitos estudos concordam que a pobreza é mais recorrente em mulheres.

Larissa Ramina - Carta Maior

As comemorações do Dia Internacional da Mulher servem também para alertar que, em pleno século XXI, a histórica vulnerabilidade da mulher persiste com contornos alarmantes, e na forma mais primitiva que se possa imaginar: a da escravidão sexual.

Situações de tráfico de pessoas e trabalho escravo não remetem a um passado distante, casos isolados de violações em lugares remotos e a um problema superado pela humanidade. Ao contrário, trata-se de questão que figura como tema central na agenda política internacional.

Atualmente, o tráfico de pessoas é uma das atividades mais lucrativas do crime organizado no mundo, sendo a terceira mais rentável atividade desse tipo de crime transnacional, ficando atrás somente do tráfico de drogas e de armas. O tráfico de mulheres para exploração sexual figura como espécie do tráfico de pessoas. Estima-se que da totalidade de vítimas do tráfico de pessoas, quase a metade seja subjugada para exploração sexual, a qual inclui turismo sexual, prostituição forçada, escravidão sexual e casamento forçado. Entre as principais vítimas, estão as mulheres.

No Brasil, o tráfico de mulheres não era considerado um problema relevante até que pesquisas incluíram o país nas rotas internacionais de tráfico de seres humanos e exploração sexual, evidenciando também a existência de rotas nacionais por todo o território.

Na seara das dificuldades conceituais em torno do crime de tráfico sexual de mulheres, um dos pontos mais complexos é o consentimento das vítimas ou seu grau de vitimização. É comum pensar que existe distinção entre a mulher que escolhe por um trabalho na indústria do sexo, e a outra que é forçada a isso. Em termos práticos, porém, é difícil avaliar qual é o grau de vontade própria do sujeito. Ainda que a pessoa tenha consentido com atividades relacionadas à indústria do sexo, indaga-se se teria ela se sujeitado à situação de exploração na qual foi inserida. De mais a mais, ainda que houvesse o referido consentimento à exploração, não parece razoável entender que a vítima poderia dispor de seus direitos fundamentais.

Logo, o consentimento dado pela mulher deve ser considerado como irrelevante para a configuração do tráfico, pois ninguém pode escolher voluntariamente ser traficada, explorada ou escravizada. Além dos fatores já expostos, há pesquisas que salientam o fato de que as mulheres e adolescentes em situação de tráfico sexual comumente já sofreram algum tipo de violência intrafamiliar ou extrafamiliar como abuso sexual, estupro, abandono, negligência, maus-tratos, ou outros tipos de violência em escolas, abrigos ou outros.

Por outro lado, a pobreza é um dos principais fatores para vulnerabilidade a qualquer tipo de exploração. No caso do tráfico de mulheres, esse fato adquire um valor particular, vez que muitos estudos concordam que a pobreza no mundo é mais recorrente em mulheres, e inclusive atribuem a este fenômeno o nome de “feminilização da pobreza”.

O século XXI vê-se diante de um velho problema, que ressurge com novos contornos, porém caracterizado pelas mesmas violações aos direitos humanos. O tráfico de mulheres para exploração sexual é um fenômeno impulsionado pela globalização, expressão da escravidão moderna e que ascende como nova modalidade do crime organizado internacional. É alarmante saber que pesquisas apontam para a existência, hoje, de mais mulheres escravizadas sexualmente do que em qualquer outro período da história.

(*) Professora de Direito Internacional da UFPR e da UniBrasil.

Grupo investiga relatos de tortura de crianças

Segunda, 25 de março de 2013

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 unisinos

Grupo de Trabalho Ditadura e Gênero, encarregado de pesquisar a violência cometida contra as mulheres por agentes de Estado, também vai investigar os casos de violências contra crianças. "Já começamos a coletar relatos de prisões e tortura de crianças", disse a pesquisadora Glenda Mezzaroba.

De acordo com suas informações, há relatos de crianças que foram levadas à prisão para verem os pais torturados. Também surgiram casos em que a violência não era tão explícita. "Quando famílias de opositores da ditadura eram banidas do País, as crianças eram fotografadas vestindo apenas calcinhas ou cuequinhas", informou. "Essas fotos, que estão sendo localizadas nos arquivos dos órgãos de repressão, são a prova de um tipo de violência que se praticava contra as criança."
A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 25-03-2013.

Segundo a ex-presa política Crimeia Schmidit de Almeida, era comum a violência contra as mulheres se estender aos seus filhos.

Integrante da Guerrilha do Araguaia, Crimeia estava grávida quando foi detida por agentes da repressão, em 1972. Na quinta-feira, em depoimento perante a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, na Assembleia Legislativa, ela contou que a sua condição não impediu que fosse submetida a sessões de tortura.

"Eles me torturaram bastante, apesar da barriga grande", contou. "Um médico que dava assistência à tortura, dizia que eu aguentava, mas que não podiam bater na barriga, pendurar no pau de arara e nem dar choque na vagina. Por causa disso eu levei muito choque e pancada nas mãos, nos pés, na cabeça."

De São Paulo, Crimeia foi levada para uma prisão em Brasília, onde nasceu seu filho. Conforme seu relato, um pouco antes do nascimento, quando solicitou socorro e não foi atendida, ela disse ao obstetra de plantão na prisão: "Meu filho vai morrer." E ele teria respondido: "Não tem problema. É um comunista a menos."

Após o nascimento, relatou Crimeia, ela foi submetida durante vários dias a torturas psicológicas. "Diziam que iam mandar meu filho para a Febem e que eu nunca mais iria encontra-lo. Depois eu descobri que ele estava na enfermaria, mas dopado, com doses pediátricas de Diazepan." O filho de Crimeia sobreviveu e hoje tem 40 anos.

Comissão da Verdade vai dar ênfase à violência contra mulheres

Segunda, 25 de março de 2013

unisinos 

A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva realizam hoje, em São Paulo, um encontro aberto sobre a questão das mulheres que participaram da resistência à ditadura e das violências que sofreram. O objetivo é dar mais visibilidade ao sofrimento das mulheres diretamente envolvidas com o conflito e também daquelas cujos familiares foram perseguidos, torturados, assassinados ou estão desaparecidos até hoje.
A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 25-03-2013.

A questão das mulheres também deverá ter destaque na campanha publicitária que a Comissão Nacional da Verdade deve lançar nos próximos dias para divulgar suas atividades. Um dos objetivos da campanha é estimular o depoimento de pessoas de sofreram violências e que ainda não tiveram oportunidade ou estímulo para falar.

Já se sabe, pelos trabalhos de outras comissões, em outros países, que a violência sexual sofrida pelas mulheres é um dos temas de mais difícil abordagem e exposição. Na campanha que está sendo finalizada, a comissão vai esclarecer que os depoentes podem ficar anônimos, se quiserem. O que se busca, entre outras questões, é a identificação dos autores das violências.

No final do ano passado, a comissão já havia criado o grupo temático denominado Ditadura e Gênero, para pesquisar e analisar a violência contra a mulher no período entre 1964 e 1985. Coordenadas por Paulo Sérgio Pinheiro, um dos sete integrantes da comissão nomeados diretamente pela presidente Dilma Rousseff, as atividades do grupo estão sendo levadas adiante pelas pesquisadoras Glenda Mezzaroba e Luci Buff.

Em entrevista ao Estado, Glenda Mezzaroba observou que também está sendo analisada a participação de mulheres que não se envolveram diretamente com os movimentos de oposição à ditadura, mas participaram da resistência. "As mulheres foram protagonistas na busca pela verdade, na organização de comitês de anistia, na luta por informações sobre mortos e desaparecidos", afirmou. "Quase todas tiveram de enfrentar em algum momento o aparato de repressão e sofreram algum tipo de violência, como ameaças, injúrias, humilhações."

Ela também lembrou as mulheres que tiveram companheiros e filhos presos. "Em alguns casos isso significou uma carga maior na criação dos filhos, pois tiveram de fazer isso sozinhas. Frequentemente enfrentavam humilhações nas visitas aos companheiros presos. Uma delas foi levada até a prisão para assistir à tortura do marido quando estava grávida. É um tipo de violência que não deixa marca no corpo, mas que vai ter um impacto na vida inteira", disse Glenda.

Em relação à violência sexual, a pesquisadora observou que ela vai muito além do estupro, a primeira questão levantada quando se trata do assunto. "É um tema muito mais amplo. Ficar nua diante de um grupo de homens para ser interrogada é uma violência que pode ter um impacto maior para a mulher do que para o homem", disse. "Entre as sobreviventes que passaram pelos cárceres em períodos de repressão política surgem relatos de golpes destinados a afetar a capacidade de reprodução, casos de indução ao aborto, estupros repetidos, prostituição forçada, escravidão sexual."

Sobrevivente
Na sessão que será realizada hoje à noite na Assembleia Legislativa, será homenageada a ex-presa política Inês Etienne, única sobrevivente da Casa da Morte - centro de tortura da ditadura que funcionava em Petrópolis, no Rio. A abertura será feita pela teóloga Ivone Gebara.

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, foi convidada e deverá participar do evento.

Mesmo com a Lei Maria da Penha, aumenta número de casos de violência contra a mulher

Extraído de: Instituto Brasileiro de Direito de Família  - 18 horas atrás

jusbrasil

Cerca de 92 mil mulheres foram assassinadas em todo o mundo nos últimos 30 anos, de acordo com estudo apresentado nesta terça-feira (19), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania e do Departamento de Pesquisas Judiciárias. Deste número, 43,7 mil foram mortas apenas na última década, o que denota aumento considerável deste tipo de violência a partir dos anos 90.

A violência contra as mulheres constitui, atualmente, uma das principais preocupações do Estado brasileiro, pois o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres.

Segundo o relatório, o Espírito Santo apresenta a taxa de homicídio mais alta do país, com 9,8 homicídios a cada 100 mil mulheres. No Piauí, foi registrada a menor taxa, com 2,5 homicídios para cada 100 mil mulheres.

O local onde mais comumente ocorrem situações de violência contra a mulher é a residência da vítima, independente da faixa etária. Até os 9 anos de idade, conforme foi identificado pelo estudo, os pais são os principais agressores. A violência paterna é substituída pela do cônjuge e/ou namorado, que preponderam a partir dos 20 até os 59 anos da mulher. Já a partir dos 60 anos, são os filhos que assumem esse papel.

Conforme o Mapa da Violência 2012, e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), ambos apresentados no relatório, mesmo após o advento da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher é significativamente expressiva no Brasil. Os registros de homicídio e agressão têm aumentado nos últimos anos.

O decréscimo nas taxas de homicídio no ano de aplicação da Lei Maria da Penha (2006) e o subsequente aumento dessas mesmas taxas nos anos seguintes indicariam que as políticas atuais necessitam de constante monitoramento para a efetiva mudança no quadro de violação dos direitos das mulheres. O relatório também aponta a persistência da vulnerabilidade da mulher no âmbito de suas relações domésticas, afetivas e familiares, visto que em quase metade dos casos, o perpetrador é o parceiro, ex-parceiro ou parente da mulher.


Falta estrutura Desde o advento da Lei Maria da Penha, em 2006, até o primeiro semestre de 2012, foram criadas 6612 varas ou juizados exclusivos para o processamento e julgamento das ações decorrentes da prática de violências contra as mulheres. O estudo analisou apenas os juizados de competência exclusiva e concluiu que é preciso dobrar o número dos referidos juizados para atender à demanda atual no país. Atualmente, são 66 unidades, mas o ideal seriam 120. Também é preciso tornar o atendimento mais proporcional nas cinco regiões do país

O estudo recomenda a instalação de 54 varas ou juizados da violência contra a mulher, especialmente em cidades do interior com grande concentração populacional, para atender de forma adequada à demanda existente. Observa-se que Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Bahia e Santa Catarina possuem a pior relação entre população feminina e o quantitativo de varas ou juizados exclusivos.

O relatório apresenta uma proposta completa de melhoria na espacialização das unidades judiciárias no Brasil, considerando-se critérios demográficos, urbanos e sociais. Contém o Mapa da Violência 2012 que traça perfis de agressores e vítimas e dados quantitativos das principais opressões sofridas pelas mulheres além de dados importantes sobre o quantitativo de procedimentos que estiveram em trâmite nas varas e nos juizados exclusivos de violência contra a mulher nos seis primeiros anos desde o advento Lei.

Autor: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

e é claro que sempre tem os comentários que dei print pois se contar ninguém acredita