Sexta, 08 de março de 2013
unisinos.
Desde a promulgação da Lei Maria da Penha,
em 2006, o número de agressões contra mulheres relatadas ao governo
federal por meio do serviço Ligue 180 cresceu 600%. A maioria dos casos
descritos (57%) envolve agressões físicas.
A reportagem é de Luis Kawaguti e publicada pela BBC Brasil, 08-03-2013.
Segundo
dados da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, o serviço
de atendimento telefônico que oferece orientações para as mulheres
vítimas de violência fechou o ano de 2012 com 88.685 relatos de agressão
– contra 12.664 há seis anos.
Segundo a pasta, a elevação no
número de relatos não significa necessariamente um crescimento real dos
casos de violência, mas um aumento das notificações – na medida em que
mais mulheres estariam se sentindo seguras para procurar ajuda.
"Acho que a população já está mais ciente de que existe uma lei para proteger as mulheres da violência doméstica", afirmou à BBC Brasil a farmacêutica Maria da Penha Fernandes,
que ficou paraplégica ao ser baleada pelo marido e deu nome à lei que
endureceu as punições para quem comete violência contra a mulher, mesmo
em ambiente familiar.
O Ligue 180 é um serviço
gratuito focado na orientação das mulheres vítimas de abusos e seu
encaminhamento para órgãos da polícia, da Justiça e demais serviços de
enfrentamento da violência contra a mulher, como centros especializados e
casas abrigo.
Em primeiro lugar no ranking das agressões
relatadas ao serviço em 2012 está a violência física contra a mulher,
com 50.236 casos – o que representa elevação de 433% em relação ao ano
de 2006. Logo abaixo no ranking vêm a violência psicológica (24.477
casos) e a violência moral (10.372). Os abusos sexuais representam, por
sua vez, 2% dos casos, com 1.686 relatos.
"A lei Maria da Penha,
depois de seis anos, começa a dar resultados. Eu acho que nós estamos
vencendo, mas falta muito. Falta a consolidação de uma rede (de proteção
à mulher) e falta a mudança de mentalidade (de que os homens não têm
direito de agredir as mulheres)", afirmou à BBC Brasil a ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
"O
aumento da denúncia significa que as mulheres estão acreditando mais
nas políticas públicas e nos serviços de acolhimento. Estão acreditando
que a impunidade do agressor está chegando ao fim", disse.
O número de relatos de violência ao Ligue 180
é hoje uma das únicas formas para se tentar dimensionar o número de
agressões a mulheres nacionalmente – pois não há uma contagem oficial e
integrada de casos na área da segurança pública. Essa é uma das
principais críticas feitas pela ONU ao Brasil na questão da violência
contra a mulher.
Lei só para as capitais
De acordo com Maria da Penha,
a lei que levou seu nome mudou a realidade das mulheres vítimas de
violência no Brasil, na medida em que facilitou a punição de seus
agressores. Porém, segundo ela, a lei não funciona satisfatoriamente na
maioria das cidades do interior do país. "A gente infelizmente só tem
encontrado a boa aplicação da lei nos grandes municípios, que geralmente
são as capitais", afirmou.
A principal crítica da mulher que se
tornou a face do combate à violência contra a mulher no país é a falta
de iniciativa de governantes para investir em instrumentos de combate
aos abusos nas cidades pequenas do país. A ministra Menicucci afirmou
que além de investir no Ligue 180, um dos principais focos de sua pasta
é implementar a Lei Maria da Penha efetivamente em todas as regiões do
país.Segundo ela, o governo federal tem enviado verbas aos governos
estaduais com esse objetivo. Os repasses de recursos entre 2006 e 2011
chegaram a quase R$ 180 milhões. No ano passado, somaram R$ 40 milhões.
Ela
disse ainda que são estabelecidas parcerias com municípios, Estados e
órgãos do Judiciário para a estruturação de uma rede de proteção à
mulher.
De acordo com a ministra, no últimos dez anos o número de
delegacias da mulher no país subiu de 248 para 503. Os centros
especializados de atendimento passaram de 36 para 223 e as casas abrigo
de 43 para 72. "É muito pouco, mas é reflexo da Lei Maria da Penha",
disse.
Medidas judiciais
Atualmente estão
em funcionamento pelo sistema judiciário do país 93 varas, 29
promotorias e 59 defensorias públicas especializadas em combater a
violência contra a mulher.
Mesmo assim, segundo a ministra, uma
das falhas da rede de proteção às mulheres vítimas de violência ocorre
na hora dos juízes determinarem medidas para proteger as vítimas.
Segundo Menicucci, depois que uma mulher agredida
procura a polícia, o delegado pode pedir à Justiça que imponha ao
agressor uma série de normas e regras que o impedem de se reaproximar da
vítima.
Porém, embora muitos juízes determinem tais medidas
quase imediatamente, outros demoram para tomar uma decisão. "Às vezes
eles demoram mais de um mês, exigindo atestado psicológico, atestado de
saúde mental, laudos, o que não é necessário, é mais para atrasar",
disse.
Ela afirmou que o governo federal já estaria agindo para acelerar a concessão dessas medidas pelo Judiciário.
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