quinta-feira, 28 de junho de 2018

Castração química é a ideia de que o estupro está no “pênis”, e não na cultura.




Helena Vitorino, via A Gata e o Diabo em 27/6/2018

Sempre que um machista te apresentar a ideia de “castração química” para o combate ao estupro, pergunte se ele conhece a história do “Maníaco do Parque”. Isso mesmo, sabe o Maníaco do Parque, o cara que estuprou e matou várias mulheres em São Paulo, usando como arma maior o seu pênis, conhecido na cultura popular como o mais perigoso serial killer da criminologia brasileira? Pergunte se ele conhece essa história.



Pergunte se ele sabe que Francisco de Assis Pereira, o homem que assassinou pelo menos seis mulheres e tentou matar outras noves, era um completo impotente sexual. Pergunte se ele sabia que, mesmo sendo incapaz de manter uma ereção e ejacular normalmente, em relações sexuais naturais, Francisco foi capaz de subjugar, sequestrar e assassinar a sangue frio várias mulheres que seduzia no metro. A impotência não o impediu de ser um maníaco em série, considerado o pior caso deste país. A impotência sexual não o impediu de estuprar.


Por fim, pergunte se ele sabe que castrar um homem e deixá-lo incapaz de manter ereções não impedirá, jamais, que ele subjugue uma mulher, que a estupre, que ele a mate (ele, no mínimo, ficará pensando). Porque os machistas acreditam que o problema social do estupro está no pênis, no órgão sexual, e não na cultura. Eles não associam que o estupro começa no domínio, no poder e na subjugação, no ato de submeter o outro a seus comandos, associando o ato sexual forçoso como forma de inferiorização. Como se o estuprador não pudesse usar um objeto, um artefato, ou até mesmo as próprias mãos pra estuprar alguém. Para os defensores da castração química, a mágica está na anulação do pênis como único responsável pelo crime.


Aqui reside o problema da cultura do estupro. O debate não vai além dos órgãos genitais, não perpassa pela sociedade, sequer aborda os ambientes em que eles mais ocorrem (dentro de casa, perto dos familiares, pelos próprios familiares). Dentro do terreno mais raso que possa existir, a discussão emplacada pela candidata à Presidência Manuela D’Ávila é de que não podemos castrar incessantemente achando que isso resolverá o problema do Brasil. Não se trata apenas de punir, mas de educar para que uma estrutura social, cultural e complexa possa se regenerar.

Está mais do que na hora de parar de achar que um pinto age sozinho, e em vez de castrar órgãos e mentes, façamos diferente.

Se você não assistiu a entrevista desrespeitosa e machista com que a pré-candidata Manuela D’Ávila foi tratada no programa Roda Viva na TV Cultura e quer assistir, segue o vídeo:


sexta-feira, 11 de maio de 2018

Racistas e frustrados, internautas de extrema-direita promovem ataques a mulheres. Por Fausto Salvadori




Publicado originalmente no site Ponte Jornalismo

É um canto escuro e triste da internet. Se tivesse um odor, seria o de mofo, frustração e restos secos de ejaculações solitárias. Reunidos no fórum Dogolachan – que, como outros fóruns do tipo chan, tem como regra o anonimato dos participantes –, homens sem rosto se reúnem todos os dias para falar sobre a frustração e a raiva que os unem.

Criado em 2013 pelo hacker Marcelo Valle Silveira Mello, conhecido como Psy ou Batoré, dono de um longo histórico de crimes de ódio, o Dogolachan reúne homens que têm raiva de muita gente: negros, gays, lésbicas, trans, esquerdistas, judeus…

Mas nenhum ódio merece tantos posts e desperta uma torrente tão caudalosa de ofensas quanto o ódio que sentem pelas mulheres.



Mulheres, para os membros do Dogolachan, são “depósitos de porra”, as “criaturas mais hipócritas e deploráveis do universo”, vadias que “só sabem dar para o pior tipo de lixo”. Nos posts do fórum, celebram autores de feminicídios como “heróis” e elogiam a beleza de lolitas russas de cinco anos, por serem livres de “miscigenação e essa degeneração toda”, enquanto debatem a respeito das melhores técnicas para sequestrar e estuprar adolescentes.



 A misoginia faz com que as mulheres sejam os principais alvos dos ataques virtuais que os membros do Dogolachan realizam periodicamente. A professora de literatura Lola Aronovich, autora do blog feminista Escreva Lola, conta que já registrou dez boletins de ocorrência contra Marcelo Valle Silveira Neto e outros membros do grupo que criou o site. Além de incontáveis ameaças de morte contra a professora e sua família, o Dogolachan criou em 2015 um site falso, com o nome da Lola, que pregava o aborto de fetos masculinos e a castração e infanticídio de meninos – na época, o cantor Roger, ex-Ultraje a Rigor, foi um dos que acreditou na trollagem e divulgou o site como se fosse real.
Na última investida do grupo contra a feminista,  o site estampou que o Dogolachan seria propriedade do marido de Lola, “que se responsabiliza civil e criminalmente por todo o conteúdo” do fórum. “Meu marido obviamente não tem nada a ver com o chan, mas Marcelo sabe que o chan está sendo investigado, e então tenta jogar a culpa em outras pessoas”, explica Lola.



 Criar conteúdo ofensivo e atribuí-lo a desafetos, para que sejam perseguidos e tenham problemas com a polícia, é uma das táticas mais usadas pelo grupo. O mesmo modus operandi foi adotado num e-mail com ameaças de ataque terrorista do Estado Islâmico enviado à USP (Universidade de São Paulo), em 4 de dezembro deste ano, que ameaçava “matar o maior número de viados, travestis, esquerdistas e feministas”.

 O e-mail levava a assinatura de Murilo Ianelli Chaves, um desafeto do Dogolochan. Por causa  da mensagem falsa, Murilo teve de comparecer ao 93º DP (Jaguaré) para prestar esclarecimentos e viu seu nome associado na internet ao terrorismo fundamentalista.  No Dogolachan, os membros comemoraram a trollagem contra Murilo. “Esse cara vai ter problemas quando tentar tirar o visto americano”, disse um deles.

Pessoas que acompanham o Dogolachan vêem o mesmo modus operandi em ameaças que foram enviadas no ano passado para a jornalista Joice Hasselmann (ex-Veja) e, neste ano, para advogada Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment da presidenta Dilma. Nos dois casos, as ameaças de morte e estupro, dirigidas contra as mulheres e seus familiares, eram assinadas por desafetos do fórum.  “Em geral eles ameaçam mulheres de esquerda, mas chegaram a atacar reaças”, afirma Lola. Para o Dogolachan, o ódio às mulheres supera outras possíveis afinidades ideológicas.

. Jornalistas que denunciam os crimes do Dogolachan também entram no radar de ameaças do grupo. Após a Ponte publicar da reportagem “Fórum de extrema direita comemora ‘trollagem’ com ameaça terrorista à USP”, membros do fórum estamparam uma foto do repórter Arthur Stabile seguida de um aviso: “Não esqueçam esse nome, novidades em breve”. Um outro membro sugeriu: “Não ameacem ele diretamente, isso sempre acaba em feijoada, além de oferecer o papel de vítima. Façam ameaças à personalidade em nome dele. Ameacem os Bolsonaro ou a embaixada americana em Brasília no nome dele”.

E um homem que se identificou como o próprio Marcelo Valle Silveira Mello anunciou que iria processar a Ponte, postando no fórum o que seria o início da petição inicial, com os seus dados completos.

. Morador de Curitiba (PR), formado em ciência da computação e hoje estudante de direito, Marcelo tem 32 anos. Em 2009, incluiu o seu currículo o feito de ser o primeiro condenado da Justiça brasileira por crime de racismo na internet, ainda que não tenha chegado a passar um dia na cadeia. A situação mudou três anos depois, ao ser detido pela criação de uma rede que defendia a legalização do estupro e da pedofilia. Solto em 2013, logo voltou a ser alvo de novas acusações.

A Ponte não conseguiu uma forma de entrar em contato com Marcelo. Também não é possível saber se ele teria algo a dizer. Quando foi confrontado por um jornalista, o repórter Guilherme Belarmino, do Profissão Repórter (Globo), Marcelo não defendeu qualquer ideia: só gaguejou, xingou e saiu correndo. Horas depois, confinados aos ambientes seguros de suas postagens anônimas, ele e outros Dogolochans atacaram o repórter por ser negro, chamando-o de “cotista”. .


vídeo do Profissão Repórter
https://youtu.be/zFNRytdgGJM .


“Fora do alcance”

Acompanhando os posts do Dogolachan, fica evidente que o ódio de seus membros pelas mulheres tem origem na dificuldade que possuem para se relacionarem com mulheres reais, como eles próprios admitem. “Não aguento mais sair na rua e ver JBs [meninas com jeito de mulher] branquinhas que eu nunca irei tocar”, desabafa um deles, num post em que os Dogolachans debatem as possibilidades de conseguir sexo com a youtuber e ex-Master Chef Valentina Schulz, 14 anos. “Ela nem é mais menina, já esta crescida”, lamenta um deles.

“Lidem, meninas novinhas branquinhas (…) estão ABSOLUTAMENTE fora do alcance de qualquer um aqui”, retruca um colega. Ao reclamar dos resultados frustrantes que obteve num aplicativo de paquera, um Dogolochan lamenta: “é humilhante saber que só consigo match com gorda e travecos”, para logo em seguida acrescentar que prefere desistir de continuar as tentativas de fazer sexo e continuar a se masturbar.

Prisioneiros do próprio machismo, os Dogolachan enxergam a posse de mulheres como uma necessidade para afirmar a própria identidade masculina, mas, ao mesmo tempo, se decepcionam ao constatar que as mulheres não estão ao seu alcance, mergulhando em um moto-contínuo de produção de frustrações. Talvez venham daí as referências tão constantes do fórum à pedofilia e à defesa do estupro de meninas e adolescentes, possivelmente vistas como menos ameaçadoras do que as mulheres adultas.


. (…) . Da frustração sexual, muitos Dogolachans descambam para a impotência, a julgar pelos relatos constantes de dificuldade de ereção ou perda de libido. “Nunca bebi nem sequer fumei, e ainda assim tenho alguns problemas com a libido que começaram recentemente. E só tenho 21 anos”, um Dogolachan escreveu nesta semana. Relatos assim são frequentes, um deles reconhece: “Já vi diversos confrades por aqui relatando impotência, baixa libido, confusão mental & depressão”.

“…é preciso entender esse grupo como pessoas que fracassaram no mundo real e se refugiaram no mundo virtual. São homens sem emprego, sem perspectivas na vida e, por extensão (como eles declamavam), sem namoradas. (…) Em consequência de seu fracasso, o conceito distante e abstrato de mulheres de carne e osso provoca neles sentimentos de humilhação e rejeição”, escreveu o quadrinista americano Dale Beran a respeito de outro chan, o 4chan, que se tornou o coração da alt-right americana e grande plataforma de apoio a Donald Trump. Ainda que o conteúdo de preconceito explícito e criminoso do Dogolachan seja muito pior do que as postagens do 4chan, as observações de Beran parecem casar bem com os dois fóruns.

Quando Beran afirma que “a cultura de desesperança” do 4chan “abraça a condição de perdedor”, parece também estar descrevendo os membros do Dogolachan, que quase sempre se reconhecem como perdedores – ou “jorges”, como se definem, um termo surgido nos chans para definir filhinhos de mamãe que tentam chocar os outros com ações ridículas. “Praticamente todos nós aqui estamos lesados da cabeça por frustrações não-resolvidas na adolescência”, reconhece um deles.

O racismo e a misoginia que os Dogolachan despejam na internet não são a do homem branco que se vê como membro de uma casta superior. Ao contrário, são o racismo e a misoginia de seres que se vêm como inferiores: como dizem em vários posts, os anônimos do fórum se acham mais feios, mais patéticos, mais gordos ou mais pobres do que seus semelhantes. Talvez por isso, enxerguem na sua identidade de homem branco a última possibilidade para se agarrar em busca de algum fiapo desesperado de amor-próprio. Como que saudosos de um tempo mítico em que teriam acesso às mulheres do mundo apenas pelo fato de serem homens e brancos, os jorges do Dogolachan passam a lamentar a “decadência da civilização ocidental” por dar poder às minorias.

Frustrados, tristes e brochas, mas incapazes de enxergar algum erro em suas próprias atitudes, aos Dogolochan só resta o refúgio do ódio.

sábado, 21 de outubro de 2017

A BARBÁRIE VESTE TOGA: MISOGINIA E RACISMO NO TRIBUNAL DO JÚRI

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do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos

17 de outubro de 2017]


"Hoje você vai conhecer a história da Tatiane, do Amilton e do Diogo. Tatiane é a mulher representada na imagem, segurando a foto de Diogo, seu filho, que tinha 1 ano e 2 meses na época.
Tatiane da Silva Santos é uma mulher negra e pobre do Sul do Brasil. Não é difícil imaginar que a violência sempre esteve presente em sua vida, mas vamos aos detalhes: quando pequena, seus pais eram usuários de drogas e extremamente violentos. O ciclo da violência dentro de casa era o seguinte: o pai agredia a mãe, que agredia Tati e seus irmãos. Após um episódio de espancamento um pouco mais grave, Tati saiu e casa para morar com sua avó, a quem ela se refere como sua “verdadeira mãe”. Aos 17 anos, Tati, ainda sem o ensino fundamental completo, deu à luz a sua primeira filha, fruto de seu primeiro relacionamento. Pouco tempo depois, conheceu Amilton, por quem se apaixonou e de quem engravidou após oito meses de relacionamento, o que fez com que fossem morar juntos.
Até este momento, Amilton trabalhava e era um companheiro estável. Tudo mudou quando ele perdeu seu emprego: Amilton se mostrou uma pessoa extremamente violenta e controladora, que costumava acusar Tatiane de infidelidade com frequência e exigir que ela abandonasse seu emprego.
Desempregado e viciado em cocaína, Amilton se dedicou à venda de crack e maconha para sustentar seu vício. Finalmente, em 2011, Amilton passou duas semanas preso em flagrante por tráfico de drogas. Ao retornar da prisão, seu vício pela cocaína estava ainda mais descontrolado e seu lado agressivo também aumentou: assim que chegou em casa, voltou a acusar Tatiane de infidelidade e a agrediu com uma faca, deixando-a com uma cicatriz em seu braço. As agressões, então, passaram a ser cada vez mais frequentes e intensas, sempre desencadeadas por suspeitas de Amilton sobre uma suposta infidelidade de Tatiane. Tatiane, vítima de abusos por seus pais desde a infância e ainda apaixonada por Amilton, não conseguia perceber que estava, mais uma vez, envolvida em uma relação abusiva, cujo agressor, agora, era seu companheiro.
No Natal de 2011, grávida de Diogo, após um episódio de agressões de Amilton a suas irmãs e a Tatiane, ela fugiu com seus filhos para procurar abrigo na casa de uma amiga. Alguns dias depois, contudo, foi surpreendida por sua própria mãe, que se uniu a Amilton para forçá-la a voltar para casa.
Tatiane, então, teve Diogo, seu filho mais novo, e as agressões de Amilton intensificaram-se ainda mais.
Tatiane pediu socorro ao Estado diversas vezes, porém nunca foi pelo Estado protegida. Em uma audiência de conciliação, resultado de um dos vários registros de ocorrência feitos por Tatiane, o juiz, apesar de ciente do histórico agressivo de Amilton, não aplicou nenhuma medida protetiva da Lei Maria da Penha para garantir a integridade física e psicológica de Tatiane e de seus filhos, dando-se por satisfeito apenas com promessas por parte de Amilton de iniciar um tratamento para seu vício em cocaína.
O judiciário, na verdade, além de não proteger nem Tatiane nem seus filhos, deu mais argumentos a Amilton para coagir Tatiane a permanecer com ele: em 2013, após uma separação do casal, Amilton passou a ameaçar Tatiane, dizendo que foi orientado pelo Conselho Tutelar a registrar ocorrência contra ela caso ela não permitisse que ele mantivesse contato com os filhos, ao argumento de que ela estaria descumprindo decisão judicial, uma vez que foi estabelecido pela Justiça que Amilton teria direito de passar o sábado com as crianças.
Com medo de perder a guarda dos filhos, Tatiana cedeu e eles voltaram a viver juntos. Tatiane sempre foi uma mãe que se desdobrava entre seu emprego e o cuidado de seus filhos sozinha, já que Amilton, ainda que desempregado há tempos, jamais a ajudou.
Em 23 de setembro de 2013, então, Diogo, o filho mais novo, estava doente e Tati o levou ao médico. Por orientação das próprias professoras da criança, Diogo não foi à escolinha naquela semana. Tatiane, que trabalhava 7 dias por semana e não tinha condições de bancar uma creche para seu filho, não teve escolha a não ser deixar a criança sob os cuidados de Amilton, pai de Diogo, enquanto estava no trabalho.
Foi então que Amilton, aparentemente aproveitando-se da situação, decidiu que ficaria integralmente responsável pelos cuidados com a saúde de Diogo, numa tentativa de aproximar-se do filho, já que suas agressões contra Tatiane resultaram em uma ausência de convivência entre ele e a criança. Amilton se mostrou tão empenhado nesta aproximação que chegou a impedir, de fato, que Tatiane cuidasse do filho doente durante aquela semana, passando a ser ele o único responsável pela higiene, alimentação e demais cuidados com a criança. Tatiane, surpresa, chegou a acreditar que Amilton estava finalmente mudado e assumindo seu papel de pai, algo que ela considerava muito importante para o bom desenvolvimento dos filhos.
Infelizmente, Tatiane estava errada. Em um sábado, após 6 dias desta aparentemente nova realidade, ela chegou em casa do trabalho e Diogo estava dormindo no quarto. Ao tentar se aproximar de seu filho, Amilton a impediu, insistindo para que ela deixasse a criança descansar. Ela obedeceu. Contudo, conforme as horas passavam e a criança não acordava, Tati começou a desconfiar de que algo estava errado e foi checar seu filho, contrariando as ordens de Amilton. Ao tirar suas roupinhas, viu que a criança estava fraca, gemendo e com hematomas por todo o corpo. Neste momento, Amilton fugiu de casa. Desesperada, ela foi pedir socorro na vizinhança, carregando seu filho nos braços. Poucas horas depois de dar entrada no hospital, contudo, Diogo foi a óbito.
Deprimida e traumatizada com a morte de seu filho mais novo por Amilton, surpreendentemente Tatiane foi denunciada, em 11 de novembro de 2013, por homicídio qualificado por motivo torpe, além de tortura e maus tratos.
O mesmo sistema que se esquivou de protegê-la das agressões de seu antigo companheiro, agora também a culpabilizava pela morte de seu filho: na condição de mãe da vítima, tinha a obrigação de prover os cuidados necessários ao bem estar da criança, em vez de deixá-la com um “indivíduo sabidamente violento”, conforme consta da denúncia.
O procedimento foi, do início ao fim, um festival de misoginia. Tatiane foi chamada de mãe desnaturada, monstro, masoquista e narcisista. Foi hostilizada por ter deixado seu filho doente aos cuidados do pai enquanto trabalhava. Foi acusada de sociopatia por supostamente não ter chorado no hospital, em estado de choque com a tragédia que acabava de acontecer. A própria denúncia feita contra Tatiane se contradiz: ora a acusa por ter se omitido no cuidado com o filho, ora a acusa por ter desejado a morte do filho, estando em “acerto de vontades” com Amilton.
Em 13 de novembro de 2013, Tatiane foi presa preventivamente e nunca mais saiu do Presídio Madre Pelletier. O julgamento só foi acontecer em novembro 2016, momento em que, mais uma vez, a misoginia foi a personagem principal. Uma série de estudantes engajadas na causa feminista compareceram ao julgamento vestindo camisetas em apoio a Tatiane. Ameaçadas pela promotora designada para o caso, foram obrigadas pelos seguranças a retirarem as camisetas. Durante todo o julgamento, as chamadas “estudantes feministas” foram tratadas com hostilidade e apontadas como perturbadoras da ordem que atrapalhariam o julgamento. A defesa interveio, falando que a promotora estava provocando e tentando humilhar a platéia, que não podia se manifestar naquele momento. O juiz que presidia a sessão disse que a defesa, ao intervir, estava tumultuando a sessão, mas não pensou em nenhum momento no constrangimento e intimidação que a promotora praticava contra as mulheres ali presentes.
A parte mais cruel do discurso da acusação foi quando apontou para Tatiane, gritando que ela era uma péssima mãe, preguiçosa, que não queria nem trocar as fraldas do filho e que não se importava com as crianças devido ao seu ego inflado e a obsessão pelo macho. E que hoje em dia “nem mulher pobre usa fralda de pano”, que “pobre compra fralda da panvel”. Tatiane e sua defensora, assim como muitas da plateia, choraram muito nesse momento.
Desconsiderando o ciclo de violência doméstica, bem como o arcabouço jurídico e doutrinário de proteção às mulheres,a tese de acusação adotada em plenário foi de que a recorrente era uma mulher narcisista, que gostava de apanhar de Amilton, com o qual teria uma “compatibilidade sexual”, conclusão a que chegou a Parquet devido ao fato de Tatiane ter retornado ao relacionamento abusivo, desconsiderando que o retorno ao ciclo de violência é algo comum a todas as mulheres vítimas de violência doméstica, que, embora violentadas, não conseguem romper com o vínculo, seja pela destruição da sua autoestima, por medo, por acreditar que esse é o papel de uma mulher, pelos filhos, entre inúmeros outros fatores. A chamada “compatibilidade sexual” afirmada pela promotora, contudo, para Tatiane, representava o estupro marital, ao qual era submetida constantemente por Amilton.
Ao final, o Conselho de Sentença, composto por 7 juradas, acolheu a tese acusatória, condenando Tatiane a uma pena de 22 anos, 2 meses e 22 dias de prisão. Quase um ano depois, no dia de seu aniversário, em 27 de setembro de 2017, foram julgadas as apelações de defesa e de acusação, momento em que os desembargadores aumentaram ainda mais a sua pena para 24 anos 9 meses e 10 dias de prisão, ao argumento de que Tatiane teria uma personalidade narcisista, pois, mesmo sabendo da personalidade violenta de Amilton, permaneceu no relacionamento, expondo seus filhos e a si mesma a risco.
Desde 2013, os outros dois filhos de Tatiane estão acolhidos na rede de assistência social de Porto Alegre e não tiveram qualquer contato com a mãe. Tatiane, inclusive, relata uma enorme dificuldade de obter qualquer informação que seja sobre as crianças. Como se todo este sofrimento já não fosse o bastante, antes mesmo do trânsito em julgado de sua condenação, violando a presunção de inocência garantida pela nossa Constituição, Tatiane foi destituída da guarda de seus filhos pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre. As crianças perderam seu irmão mais novo, sua mãe e estão, agora, entregues à adoção.
O caso de Tatiane é extremamente ilustrativo de uma situação que já é denunciada pela Criminologia feminista há tempos: o Direito Penal tem gênero. O Direito penal é masculino desde o momento em que cria as leis (“Mulher honesta”), até o momento em que as aplica. Há muitos fatores que implicam em maior prejuízo às mulheres do que aos homens quando em contato com a justiça criminal, seja como autoras de um fato criminoso, seja como vítimas: a mulher não é protegida quando precisa da tutela do sistema penal e, do mesmo modo, também é punida com mais rigor quando está na posição de ré. Se a criminologia crítica, nos anos 70, conseguiu demonstrar que o capitalismo atravessa profundamente a teoria do delito, trazendo o arcabouço da teoria materialista histórica e dialética para dentro do estudo do crime e suas variáveis, a criminologia feminista revela que o patriarcado, do mesmo modo, atravessa o estudo do crime e a forma como os indivíduos são tratados pelo sistema de justiça criminal. É como se o sistema penal não pudesse deixar de reproduzir a sociedade patriarcal em que vivemos.
Tatiane foi vítima da violência de seus pais durante a infância. Depois, foi vítima da violência de seu companheiro no início da vida adulta. Agora, e pelos próximos 20 anos, é vítima da violência do Estado que, além de se omitir quando deveria tê-la protegido, a puniu com severo rigor pelo resultado trágico da violência do ex-companheiro.
Tatiane é mulher, negra e pobre. Passou a metade da vida tentando sobreviver e dar alguma dignidade a seus filhos. Agora, passará 20 anos afastada deles e da vida em sociedade, punida pelo Estado por um crime que não cometeu. Até quando as mulheres, sobretudo as mulheres negras e pobres, serão consideradas culpadas por toda a violência que sofrem?"
Sabrina Lasevitch
Camila Belinaso
Sophie Dall'olmo

domingo, 29 de maio de 2016

Caso Abdelmassih explica a cultura do estupro

Sábado, 28 de maio de 2016

por Rodrigo Haidar - Jornalista
do site Justificando

No segundo semestre de 2014, a Faculdade de Medicina da USP formou uma comissão de sindicância para investigar atos de violência física e emocional cometidos contra calouros nos tão tradicionais quanto desumanos trotes do início do ano letivo. O relatório final da comissão computou oito acusações de estupro desde 2011. Os oito ataques sexuais, todos promovidos em festas da faculdade, tinham um importante ponto em comum: a universidade fingiu que eles não aconteceram e nenhum procedimento sério de apuração foi em frente.

Este fato está relatado no epílogo do ótimo livro “A Clínica – A farsa e os crimes de Roger Abdelmassih”, escrito pelo jornalista Vicente Vilardaga e publicado pela editora Record. Terminei de ler o livro na quinta-feira, com aquela boa sensação de que o jornalismo não morreu. Está bem vivo e migrando das páginas dos jornais e das revistas para as dos livros. O relato de Vilardaga é uma reportagem bastante apurada e muito bem escrita sobre a vida do “médico monstro”, que estuprou dezenas de pacientes em sua clínica enquanto elas estavam dopadas ou fragilizadas pela ansiedade de se tornarem mães.

Acabei a leitura, fechei o livro e, por força de um mau hábito, peguei o celular e entrei no Facebook. Minha linha do tempo estava tomada de protestos por conta do estupro coletivo de uma menina de 16 anos no Rio de Janeiro. A imprensa noticiava que homens fizeram circular na rede um vídeo em que mais de 30 marmanjos seviciavam uma garota.

A notícia, infelizmente, não me espantou. Eu havia acabado de sair de um relato que, apesar de não ter essa pretensão explícita, descortina que vivemos, sim, uma cultura de tolerância com o estupro. Abdelmassih só cometeu tantos crimes e com impressionante frequência graças à cumplicidade social em relação à violência sexual.

Isso fica bastante claro na excelente reportagem de Vilardaga. Abdelmassih sempre pôde contar com a omissão de funcionários, de colegas, do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e, em alguns casos, até dos maridos de suas pacientes. Basta ler o episódio, relatado no livro, em que uma das vítimas sai da sala de Abdelmassih gritando após ter sido atacada por ele. O marido da vítima, que investiu R$ 30 mil no tratamento que poderia lhe trazer um filho e não queria perder dinheiro, pergunta para a mulher se ela tinha certeza do que ocorreu. Se ela não havia entendido errado o ato do médico.

Para entender a essência da “cultura do estupro”, expressão que tomou de assalto as redes sociais nos últimos dias, é fundamental ler a história de Roger Abdelmassih. O arcabouço de proteção erguido em torno do médico, a falta de fiscalização e de ação do Cremesp ao engavetar todas as acusações conta ele e o xadrez da investigação para conseguir provas do cometimento de crimes que, em regra, se resumem à palavra da vítima contra a do acusado, expõem a cruel vulnerabilidade imposta às vítimas e o quanto são precárias as respostas que a sociedade oferece ao problema.

Desde as primeiras queixas feitas ao Cremesp ainda no início da década de 1990 até ser condenado pela juíza Kenarik Boujikian Felippe a 278 anos de prisão por 48 crimes de variados graus, em novembro de 2010, o médico contou com a conivência de um leque de pessoas e instituições só explicável pela cultura do silêncio em relação aos delitos sexuais, por uma espécie de dúvida permanente que paira sobre a palavra das vítimas.

Além dos estupros, o médico manipulou ilegalmente material genético e enganou seus pacientes sem qualquer remorso: “turbinou” óvulos de mulheres com DNA de outras mulheres, fecundou óvulos com espermatozoides que não pertenciam ao marido das pacientes – em alguns casos, usou seu próprio esperma. Descoberto por uma de suas clientes, deu a ela, sem dizer para que serviam, dois comprimidos abortivos para que a gestação fosse interrompida e ela não pudesse provar a grave fraude. Não fossem alguns poucos e teimosos jornalistas, promotores e vítimas, seus crimes não teriam sido revelados.

Em 1970, pouco mais de um ano depois de se formar, Abdelmassih colocou uma paciente em um verdadeiro cárcere privado no Hospital Irmãos Penteado, em Campinas. Sem que pudesse se locomover e sem acompanhantes no quarto, à exceção de uma mulher cega, a paciente virou uma espécie de escrava sexual. Enfermeiras e outras pessoas do hospital notaram algo estranho, mas nada fizeram. Na mesma época, os médicos comentavam que ele havia atacado uma enfermeira. O caso repercutiu e ele se afastou discretamente do hospital, sem que seus atos tivessem maiores consequências. Alguém dúvida que a omissão inicial foi determinante para os crimes futuros?

No caso do estupro coletivo do Rio de Janeiro – e neste sábado já circulam notícias sobre outro ataque idêntico no Piauí – houve quem tentasse atribuir a culpa pelo crime à pobreza dos atores envolvidos, aos bailes funk, à ausência do Estado no local e até à falta de informação. A ausência de Estado pode favorecer crimes. Isso é fato. Mas não podemos dizer que os estudantes da Faculdade de Medicina da USP que estupraram suas colegas e contaram com a omissão da universidade sejam exatamente pobres ou que há falta de Estado na faculdade. Podemos?

Podemos procurar quaisquer justificativas para o ato. Mas a mais palpável e próxima da realidade é que os mais de 30 sujeitos que estupraram a garota fizeram aquilo simplesmente porque achavam que podiam. Acreditavam que o ato não é lá tão grave. Tanto que filmaram o crime e divulgaram o vídeo da barbárie pelas redes sociais. “Amassaram a mina, intendeu ou não intendeu? kkk”, escreveu um deles ao compartilhar o vídeo do estupro. “Estado do Rio inaugura novo túnel para a passagem do trem bala do marreta”, dizia a legenda de uma foto do mesmo estupro postada por outro indivíduo.

Talvez pouca coisa explique melhor o ato e sua exposição quase natural do que a noção de banalidade do mal conforme a formulou Hannah Arendt na década de 1960. A filósofa foi incompreendida e muito criticada quando a sugeriu que Adolf Eichmann não passava de um burocrata alemão cumpridor das suas obrigações, na visão do próprio nazista. O fato de ele ter embarcado, em trens, milhares de judeus cujo destino era a morte e a tortura nos campos de concentração não lhe tirava o sono.

Afinal, ele cumpria as regras vigentes e plenamente aceitas pela sociedade da qual fazia parte. Para os nazistas, não havia nada de mais no ato de mandar judeus para a morte. Na série de artigos publicados na revista The New Yorker em 1963, que se transformaram no livro “Eichmann em Jerusalém – Um relato sobre a banalidade do mal”, Hannah Arendt mostra que o nazista não revelava ódio ou asco em relação ao povo judeu. Ele apenas atuou de acordo com o que acreditava ser seu dever funcional, sem questionar ordens e normas ou refletir sobre o mal que seus atos poderiam causar.

E o que o exemplo superlativo do nazismo cultivado entre o espírito da banalidade e o sentimento de conivência tem a ver com o estupro coletivo, com as agressões sexuais nos trotes da USP ou com Roger Abdelmassih? Os jovens universitários que estupraram as calouras, o médico rico que estuprou as pacientes e os mais de 30 homens da comunidade pobre que estupraram a garota fizeram isso simplesmente por acreditar que podiam. Porque a mulher é vítima histórica de um processo de desumanização provocado pela misoginia que dá as cartas na nossa sociedade, que é plural e aberta apenas na teoria.

Estupradores talvez acreditem que possam estuprar porque não veem o ato com repulsa. O que causa isso é a existência dessa rede de proteção social que evita jogar luz sobre esses crimes e prefere varrer para debaixo do tapete os casos de agressão sexual. Logo, se não há reação da sociedade, o ato não merece repreensão. É uma cultura eficazmente desenhada em detrimento da humanidade da mulher.

Roger Abdelmassih é um símbolo maior dessa cultura de cumplicidade e omissão que envolve os crimes sexuais. Seu enredo explica à perfeição a naturalidade com que homens gravam o próprio crime e distribuem o vídeo por meio de redes sociais.


segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Quando é — ou não é — estupro? Por Nathalí Macedo


Postado em 06 nov 2015
fonte  DCM
Cena do programa da BBC que discutiu estupro
Cena do programa da BBC que discutiu estupro
A nova geração tem revelado uma espécie de Revolução do Pensamento acerca de crimes sexuais e especificamente da liberdade sexual da mulher. Pontos de vista antes sequer cogitados são, hoje – felizmente, diga-se de passagem – objeto de uma problematização sem dúvidas necessária.
Como resultado de um Movimento Feminista cada vez mais expressivo e de uma providencial evolução do pensamento moderno, o próprio conceito de estupro tem sido discutido e modificado nas mais variadas esferas da sociedade.
Pensando nisto, a BBC reuniu 24 adolescentes, 12 de cada sexo, para assistirem ao seguinte episódio: a jovem Gemma convida seu amigo Tom – com quem tivera um breve affair – para uma festa em uma casa e, alcoolizada, deita-se no sofá e permite que ele deite com ela, deixando claro que ficasse quieto porque ela iria dormir. O garoto deita-se e, diante da passividade dela, beija-a e tenta coloca o próprio pênis na boca da moça, que permanece imóvel.
Os 24 jovens que participaram do experimento foram indagados se estariam diante de um caso de estupro e as respostas foram, no mínimo, preocupantes: 33% declararam não saber se houve ou não consentimento por parte da garota, enquanto incríveis 17% afirmam que a garota consentiu o ato.
Esta é uma triste amostra de que, para a nova geração – independente de gênero – sexo não consetido ainda é uma questão confusa e eivada de tabus. A cultura do estupro – perpetuada desde o início dos tempos numa sociedade inegavelmente patriarcalista – deixou legados de fato de difícil desmistificação.
Alguns dos jovens que defenderam o consentimento de Gemma afirmaram que, por permitir que o garoto deitasse ao seu lado e, principalmente, por já ter havido uma relação amorosa entre eles, não se pode classificar a atitude de Tom como estupro.
Há, claramente, uma preocupante resistência em admitir que um estuprador não precisa ter uma arma ou agir com violência: basta que faça com o corpo de uma mulher qualquer coisa que ela não tenha explicitamente permitido.
De fato, a problematização do assédio – em suas mais surpreendentes facetas – é relativamente recente e assim como muitos homens naturalizam o estupro em situações cotidianas – quando não se trata de um caso escancarado de violência – muitas mulheres ainda deixam de reagir a isso que se pode chamar, por faltar termo mais adequado, de estupro velado, encoberto por um manto de “se’s” e “porque’s”.
“Se ela se deitou com ele, ela consentiu.” “Se ela convidou-o para a festa, é claro que ela queria transar com ele.” “Se ela não empurrou-o quando ele a beijou, deu um sinal verde para que ele fosse adiante.”
Acontece que, lamentavelmente, nem todas as mulheres desta geração são empoderadas o suficiente para reconhecer e reagir a um assédio, ainda que isso as afete física e psicologicamente. Assim como muitas de nós, Gemma declarou que “congelou” diante da atitude de Tom e esperou que, ante à sua passividade, ele “entendesse o recado”. Mas os homens, em geral, não são bons em ‘entender o recado’ quando se trata de sexo.
A negativa feminina ainda costuma ser encarada como uma espécie de charme que faz parte de um suposto “jogo de sedução”. Para muitos homens, mesmo quando dizemos não, queremos dizer sim – estamos apenas obedecendo à velha regra social que diz que devemos parecer pudicas, omissas, delicadas. Então, a ausência de consentimento – por mais escancarada que esteja – é, muitas vezes, ignorada.
O papel do homem nesta nova geração é, portanto, simples: compreender o óbvio. Se nós dizemos não, não queremos dizer nada além de não, e qualquer coisa que viole isso é estupro: com ou sem violência, com ou sem armas, com ou sem penetração. É o nosso corpo sendo desfrutado sem que nós permitamos.
As pessoas precisam parar de classificar o estupro apenas como a penetração vagínica forçada – esta é apenas uma dentre tantas maneiras de violência sexual. Beijar uma mulher na balada de supetão é violência, tocar seu corpo sem que ela permita é violência, encoxar uma mulher no transporte público é violência, masturbar-se diante dela sem que haja prévio consentimento é violência.
É preciso desmistificar esse discurso podre de machismo velado que diz que nossas atitudes implícitas definem se consentimos ou não, se pedimos ou não para sermos abusadas. Ninguém pede para ser abusada e nenhuma vítima pode ser culpada pela violência que sofreu. Não se pode exigir de nós, mulheres – que crescemos em uma sociedade patriarcalista que sequer nos ensinou a nos defender – uma postura clara e combativa diante dos assédios sutis, velados, cotidianos.
Então, ainda que flertemos ou dividamos o sofá com quem quer que seja, isso não é um convite: se nós quisermos fazer sexo, demonstraremos isso, como qualquer ser humano instintivamente o faz. E se não demonstramos, isso significa o mais claro e inteligível NÃO.
As pessoas só compreenderão que nenhum estupro é um mal-entendido quando pararem de buscar, nas entrelinhas, um consentimento que, de fato, não existe: roupa curta não é consentimento, embriaguez não é consentimento, passividade não é consentimento e estupradores não precisam obedecer a um esteriótipo pré-definido para serem assim classificados.
Assim, se um garoto “comum” faz sexo com uma mulher alcoolizada e que não consentiu o ato, não importa se ele é um criminoso habitual ou se usou violência física: ele É um estuprador.
Estupradores não precisam invadir nossas casas na calada da noite. Eles estão nos mais improváveis lugares: nas festas, nas ruas, no nosso próprio círculo social – porque o que define se um homem é ou não um estuprador não é o seu perfil psicológico ou social, é, simplesmente, se ele praticou ou não um estupro.
Por mais confuso que possa parecer para uma sociedade contaminada por valores deturpados e machistas, a regra é muito simples: se nós não permitimos, se nos sentimos violadas, isso é, sim, a mais nítida violência, e deve ser reconhecida e punida, por mais insignificante que pareça àqueles que não a vivenciam.
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Nathali Macedo
Sobre o Autor
Colunista, autora do livro "As Mulheres que Possuo", feminista, poetisa, aspirante a advogada e editora do portal Ingênua. Canta blues nas horas vagas.

sábado, 7 de novembro de 2015

O PL 5069/2013 e suas distorções

Publicado há 8 horas - em 7 de novembro de 2015 » Atualizado às 9:58 

Categoria » Questões de Gênero
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Neste momento de aguda contradição entre sociedade civil e Estado, em que voltamos a sentir o sabor das medidas provisórias e dos projetos de lei “feitos e votados às pressas” convidei a psicanalista Ludmila Frateschi para assumir, nesta semana, minha coluna na Boitempo. Endossamos, desta maneira o movimento #agoraéquesãoelas. Resposta coletiva por meio da qual colunistas cedem sua palavra e seu espaço para mulheres se colocarem de viva voz acerca do projeto de lei obsceno, engendrado por Eduardo Cunha, que pretende dificultar os meios e as condições para a interrupção da gravidez, mesmo nos casos especiais sancionados pela lei, como má formação e violência sexual. Ou seja, apenas alguém que jamais escutou o sofrimento de uma mãe que se vê obrigada a conviver com um filho que é, ao mesmo tempo, amado como filho, mas também lembrança e testemunha permanente de um estupro, poderia pensar em tamanha estupidez. A covardia burocrática que se esconde por trás de tal gesto de síndico, que se vale de manobras técnicas para criar tais dificuldades é típica da estupidez que não ousa dizer seu nome. Se isso é ser cristão eu me pergunto: onde estão os adoradores do diabo? — Christian Ingo Lenz Dunker
* * *
Por Ludmila Frateschi, no Blog da Boi Tempo 
O PL 5069/2013 e suas Distorções
Um dos principais estopins para a movimentação das mulheres nas últimas semanas (que inclui as passeatas de mulheres em várias cidades do Brasil, a campanha on line #meuprimeiroassedio, do Think Olga, e o movimento no qual se insere este texto, #AgoraÉQueSãoElas) foi a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), do Projeto de Lei 5069/2013, que agora será encaminhado ao plenário. O PL sugere alterações à lei original que criminaliza o aborto, de 1940, e precisa ainda ser escrutinado, para que possa ser combatido com a força necessária.
Escolherei aqui dois pontos para discussão: o primeiro diz respeito ao argumento que fundamenta o PL, no texto de autoria do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encaminhado ao CCJ. Como seria de se esperar de tal Deputado, ela propõe um enrijecimento ainda maior da Lei existente, tornando crime “induzir ou instigar a gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda mais sob o pretexto da redução de danos”. Prevê penas maiores para profissionais de saúde e maiores ainda em caso de a mulher ser menor de idade, ainda que acompanhada de seus responsáveis. O resultado prático, é possível prever, será o de inibir os profissionais de saúde a darem informação sobre o aborto, mesmo nos casos em que ele já é previsto em lei, como o de estupro. Como vários grupos já defendem que a pílula do dia seguinte também pode ser vista como um meio abortivo, abre precedentes para que a informação também sobre como evitar uma gravidez no dia seguinte de uma relação seja omitida (mesmo que essa relação seja um estupro).
O Deputado argumenta, no texto que acompanha a emenda, que a tentativa de legalizar o aborto é um movimento dos países capitalistas desenvolvidos (em especial os Estados Unidos) de controle populacional forçado. Rebate antecipadamente os argumentos que valorizam a autonomia da mulher sobre seus direitos sexuais e reprodutivos, bem como os que preconizam a redução de danos decorrentes de abortos ilegais, dizendo que são apenas uma estratégia para se obter o controle populacional, usada para “enganar” os movimentos feministas no mundo inteiro ao longo de décadas. O texto, de caráter bastante ideológico, deixa pouco claro o que a sociedade ganha com a Lei. Deixa bastante claro, no entanto, como as mulheres são vistas pelo Deputado: de forma infantilizada, como se pudessem ser levadas a abortar sem nenhum senso crítico, como são manipuláveis, frágeis e inocentes as feministas, seduzidas pelas organizações internacionais imperialistas! É como se as mulheres não pudessem ter autonomia alguma, como se não fossem capazes. O texto é discriminatório em si, e por isso criminoso.
O segundo ponto que gostaria de discutir é a adição de uma cláusula de consciência, de autoria do Deputado Evandro Gussi, do PV. De acordo com tal cláusula, qualquer profissional de saúde pode se recusar a dar à paciente do sistema de saúde qualquer substância ou meio que “considere abortivo”, de acordo com seus princípios morais. Pergunto-me: para que mesmo as leis são feitas? Todos nós temos desejos, princípios e limites. Mas não deveria ser papel do Estado Democrático garantir condições para que todos tenham acesso igual a seus direitos? Se o aborto é legal em caso de estupro, ele não deveria estar garantido nos serviços públicos de saúde sem maiores transtornos, tal e qual uma transfusão de sangue? Não me recordo de ouvir que em nenhum lugar do mundo um agente público (vejam bem, público) de saúde tivesse seu direito garantido de recusar-se a fazer uma transfusão de sangue em alguém por motivos religiosos!
Mas há ainda outra questão. A Lei atual não serve apenas às mulheres, ela também protege os agentes de saúde. Conto aqui uma experiência pessoal. Há muitos anos atrás, atendi como psicóloga a mulheres vítimas de violência sexual na Casa de Saúde da Mulher, ligada ao Hospital São Paulo. Lembro-me bem de quão doloridas e trágicas eram as histórias de mulheres machucadas, forçadas, feitas grávidas, às vezes por desconhecidos com armas, às vezes por pessoas próximas, às vezes pelo próprio pai. Me lembro de médicos, enfermeiros e agentes de saúde que não acreditavam em suas histórias (provavelmente porque elas eram intoleráveis mesmo ao seu psiquismo) e as questionavam violentamente, esquecendo-se de que ali havia um ser humano em profundo sofrimento. Nessa hora, ter a lei a favor das mulheres ajudava muito – era possível lembrar o colega de seu papel e até trocar o atendente responsável se fosse necessário, o que tinha um duplo efeito: fazer com que a mulher compreendesse que sua história era sim real e traumática e fazer com que os profissionais enlouquecidos com a brutalidade da situação fossem barrados, tendo que se confrontar com sua própria loucura e seus próprios medos. Já era difícil, mas a lei se fazia presente, garantindo um padrão mínimo de civilização que possibilitava a convivência sem o aniquilamento do outro.
O PL 5069/2013, o Deputado Eduardo Cunha e o Deputado Evandro Gussi vão no sentido oposto. Desqualificam as mulheres que por anos batalham por seus direitos sexuais e reprodutivos e para que morram menos. Destroem mecanismos que auxiliam a convivência dos direitos, fazendo um direito totalitário (o de um indivíduo em seu papel de agente público de saúde agir de acordo com princípios morais pessoais) se valer sobre um direito fundamental (o direito à vida e à autonomia do próprio corpo).
Mas nós, mulheres, vamos juntar as nossas vozes como juntamos nas passeatas. Ocupar todo o espaço possível, cedido, tomado ou conquistado, para curtir, celebrar e contemplar a força que temos juntas, comunitariamente, por uma bandeira única e inflexível: meu corpo, minha escolha, e a lei não pode me aniquilar.
***
Ludmila Frateschi,  Psicanalista, em consultório particular e no Serviço de Psicoterapia do Instituto de Psiquiatria do HC/FMUSP. Ligada ao sofrimento decorrente de abusos aos Direitos Humanos, trabalhou como psicóloga na Casa de Saúde da Mulher do Hospital São Paulo (UNIFESP).
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Leia a matéria completa em: O PL 5069/2013 e suas distorções - Geledés http://www.geledes.org.br/o-pl-50692013-e-suas-distorcoes/#ixzz3qpvlHjXz 
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